O Banco Central do Brasil (BCB) manifestou preocupação com o descumprimento das regulamentações por parte das instituições de pagamento, especialmente as mais jovens, e destacou a necessidade de resolver rapidamente essa imaturidade regulatória para evitar sanções severas.
A declaração foi feita por José Reynaldo de Almeida Furlani, chefe-adjunto do departamento da autarquia responsável por supervisionar essas instituições, durante um evento na última sexta-feira (2).
Principais preocupações do Banco Central
Furlani destacou que algumas instituições de pagamento começam a apresentar problemas logo após receberem autorização para operar, algo considerado anômalo e inaceitável. Entre as principais preocupações está o descumprimento do requerimento mínimo do patrimônio de referência, essencial para a operação de qualquer instituição supervisionada pelo Banco Central. “Não observar o valor do patrimônio de referência significa que a instituição não tem os recursos necessários para continuar operando no sistema”, frisou Furlani.
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Outro problema identificado é a ausência ou insuficiência de salvaguardas, ou seja, os recursos captados por meio de emissão de moeda eletrônica que precisam ser mantidos no Banco Central para garantir eventuais necessidades de pagamento dos clientes. Além disso, muitas instituições não cumprem a obrigação de separação patrimonial dos recursos dessas contas de pagamento.
Supervisão e resiliência do sistema
O Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), liderado por Furlani e sob o guarda-chuva do diretor de fiscalização do BC, Ailton De Aquino Santos, supervisiona atualmente 1,4 mil instituições, um número que continua a crescer.
O foco da supervisão inclui solvência, liquidez, riscos de mercado, crédito e operacional, além da viabilidade do modelo de negócios e governança das instituições.
Furlani reconheceu que a regulação imposta pelo BC é pesada, mas defendeu que ela tem garantido a solidez do sistema financeiro brasileiro, permitindo que ele enfrente crises financeiras externas com relativa tranquilidade.
“A regulação, no fim das contas, apesar de toda a carga e custo, tem sido uma garantia de que o sistema financeiro vai continuar resiliente, vai continuar forte. Com isso, vai poder oferecer melhores serviços e a continuidade do crescimento do país e da economia real”, declarou.
Impacto nas instituições de pagamento
As instituições de pagamento, ou IPs, oferecem serviços de pagamentos e transferências de dinheiro, mas, ao contrário dos bancos, não estão autorizadas a conceder empréstimos ou financiamentos. A imaturidade regulatória observada nessas instituições pode levar a sanções como intervenções do BC ou liquidações extrajudiciais, se não houver uma rápida conformidade com as regras estabelecidas.
A mensagem do Banco Central é clara: as instituições de pagamento devem alinhar-se rapidamente às regulamentações para garantir a estabilidade e segurança do sistema financeiro brasileiro, essencial para o crescimento sustentável da economia digital e real do país.
