Ministro Alexandre de Moraes determina pagamento das multas aplicadas e indicação de representante legal no Brasil para evitar suspensão da rede
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 24 horas para que Elon Musk, proprietário do X (antigo twitter), indique um representante legal no Brasil. O perfil oficial do STF no Brasil fez uma publicação e marcou o bilionário.
Além de decidir pelo pagamento integral das multas aplicadas, o STF também determina a nomeação de um representante legal da empresa no Brasil. Caso isso não ocorra, a rede social terá suas operações suspensas no país.
X sob risco de suspensão
A empresa foi multada por não cumprir a determinação de bloquear perfis que realizavam ataques às instituições democráticas brasileiras. Inicialmente, a sanção era de R$ 50 mil, mas aumentou para R$ 200 mil por dia.
“O ministro Alexandre de Moraes, relator, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, determina à Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal que intime, por meios eletrônicos, Elon Musk, solicitando a indicação, no prazo de 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas”, diz a decisão do STF.
A decisão foi tomada poucos dias após a plataforma encerrar as atividades de seu escritório no Brasil. Em 17 de agosto, a empresa anunciou a demissão de 40 funcionários.
O comunicado oficial atribui a responsabilidade pela decisão do ministro do STF, que determinou o bloqueio de contas e perfis que cometeram crimes digitais. A nota também alega que o ministro teria ameaçado a representante da plataforma no Brasil de prisão, caso a empresa não cumprisse as “ordens de censura”.
