Começou nesta segunda-feira, 21 de abril, em Washington, o julgamento contra o Google, considerado um dos mais importantes da era digital. Movida pelo Departamento de Justiça dos EUA e 38 procuradores-gerais estaduais, a ação acusa a empresa de manter práticas monopolistas no mercado de buscas online.
O caso, que será julgado pelo juiz distrital Amit Mehta ao longo de três semanas, pode resultar no desmembramento do Google e estabelecer precedentes com potencial de atingir outras big techs, como Apple, Meta e Amazon.
Essa ação contra o Google teve origem em 2020, durante o governo de Donald Trump, mas se manteve e ganhou novos contornos na administração de Joe Biden, demonstrando que a preocupação com o poder das big techs ultrapassa divisões partidárias. Governos de diferentes espectros políticos têm se unido em torno da ideia de que a atuação de empresas como o Google pode estar sufocando a concorrência e limitando a inovação.
De acordo com a acusação, o Google teria firmado acordos bilionários com empresas como Apple, Samsung e outras fabricantes de dispositivos móveis e navegadores, garantindo que seu mecanismo de busca seja a opção padrão em praticamente todos os dispositivos. Esses contratos exclusivos, segundo o DOJ, criam uma barreira para o surgimento de concorrentes, tornando quase impossível para novos mecanismos de busca ganharem tração entre os usuários.
Além disso, os promotores argumentam que a empresa manipula os resultados de busca para favorecer seus próprios produtos e serviços, o que distorce o mercado e penaliza empresas menores. Com bilhões de buscas realizadas diariamente, essa vantagem coloca o Google numa posição de definir o que os usuários veem — e o que não veem.
Um segundo golpe: a publicidade online
Poucos dias antes do início do julgamento principal, o Google foi atingido por outra decisão judicial desfavorável. Na sexta-feira, 18 de abril, uma juíza federal decidiu que a empresa também detém uma posição de monopólio ilegal no mercado de publicidade digital. Esse setor é um dos pilares financeiros do Google, movimentando dezenas de bilhões de dólares todos os anos por meio de plataformas como Google Ads e o sistema DoubleClick.
O governo americano alega que o Google controla todas as etapas do processo de veiculação de anúncios online — desde o anunciante até o site ou aplicativo onde o anúncio aparece. Essa estrutura fechada cria um ambiente onde a concorrência praticamente não tem espaço, o que, segundo a acusação, prejudica tanto anunciantes quanto editores de conteúdo.
Embora essa decisão ainda não tenha gerado penalidades diretas, ela pode forçar o Google a vender partes essenciais do seu ecossistema publicitário. Tal medida teria impacto direto na forma como a internet é financiada atualmente, já que boa parte dos sites e aplicativos gratuitos depende dessa cadeia de anúncios para se manter.
O foco principal: as buscas
No centro do julgamento iniciado em 21 de abril, está o domínio do Google no setor de buscas. O DOJ e os procuradores estaduais sustentam que o poder do Google nesse mercado é tão grande que resta pouca ou nenhuma chance de concorrência justa. Uma das propostas mais debatidas no processo é a possibilidade de desmembrar partes da empresa, como o navegador Chrome, que geralmente vem com o Google como buscador padrão, consolidando ainda mais seu monopólio.
Entre as medidas propostas pelas autoridades estão:
- A proibição de contratos exclusivos com fabricantes de dispositivos, como Apple e Samsung;
- A obrigatoriedade de licenciar os dados de busca do Google para empresas concorrentes, permitindo que elas ofereçam resultados com a mesma qualidade e relevância;
- E, em casos mais extremos, a venda do sistema operacional Android, que também fortalece a posição do Google ao vir com seus serviços integrados.
Além disso, o julgamento contará com testemunhos de representantes de empresas emergentes no setor de inteligência artificial, como a OpenAI (criadora do ChatGPT) e a Perplexity. A presença dessas companhias indica que o governo está atento ao futuro do mercado de buscas, que tende a se fundir cada vez mais com tecnologias de IA. Há um receio explícito de que o Google use sua força atual para dominar também esse novo campo.
A defesa do Google
Por outro lado, o Google tem argumentado de forma contundente que as acusações são infundadas e que as soluções propostas são radicais demais. Segundo a executiva da empresa, Lee-Anne Mulholland, as medidas sugeridas pelo governo, como o desmembramento da companhia ou o fim dos contratos com fabricantes, colocariam em risco a economia digital dos Estados Unidos e poderiam prejudicar a experiência do consumidor.
“Quando se trata de remédios antitruste, a Suprema Corte dos EUA disse que ‘cautela é fundamental’. A proposta do DOJ joga essa cautela ao vento”, escreveu Mulholland em um artigo publicado no dia 20 de abril.
O Google também tem tentado separar o julgamento atual de suas iniciativas em inteligência artificial. A empresa argumenta que ferramentas como o Gemini — seu principal produto de IA — não deveriam ser incluídas na ação, já que o foco está no mercado de buscas tradicionais. Mesmo assim, o DOJ já indicou que vê risco de que o Google utilize essas tecnologias emergentes para reforçar ainda mais seu controle sobre o mercado, num cenário em que a IA assume um papel cada vez mais relevante.
O que está em jogo
Esse julgamento contra o Google está ocorrendo no mesmo tribunal em que a Meta, dona do Facebook, também responde por práticas anticompetitivas. A coincidência de processos indica um momento de transição na abordagem regulatória dos Estados Unidos em relação à indústria da tecnologia.
Se a decisão final for favorável ao governo, o Google poderá ser obrigado a vender partes importantes do seu negócio, o que alteraria drasticamente a forma como interagimos com a internet no dia a dia. Aplicativos, buscas, publicidade e até sistemas operacionais podem ser redesenhados a partir das consequências desse caso.
Por outro lado, se o Google vencer, sairá fortalecido para continuar sua expansão em setores como computação em nuvem e inteligência artificial, reforçando sua liderança na economia digital.
Independentemente do desfecho, o julgamento marca um ponto de inflexão para a regulação da tecnologia. Pela primeira vez em décadas, os Estados Unidos estão se mostrando dispostos a impor limites reais às maiores empresas do setor. O impacto dessas decisões poderá ser sentido globalmente, influenciando legislações e investigações semelhantes em outras partes do mundo, incluindo Europa, América Latina e Ásia.
Este é, portanto, um julgamento que transcende o Google. Ele representa uma batalha por uma internet mais aberta, justa e competitiva — e seu resultado definirá os rumos do mercado digital pelos próximos anos.
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