O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 28 de agosto, que a Receita Federal passará a tratar as fintechs como instituições financeiras. O anúncio define que essas empresas, que oferecem serviços como contas digitais, cartões e pagamentos por meio de aplicativos, terão que seguir as mesmas regras de fiscalização que os bancos tradicionais.
A medida será oficializada por meio de uma instrução normativa e começa a valer já nesta sexta-feira, 29 de agosto, como o objetivo de aumentar o controle sobre o setor e impedir que essas plataformas sejam usadas por organizações criminosas para a movimentação de dinheiro ilegal.
Crime organizado usava fintechs como “banco paralelo”
A ação foi operação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público e órgãos estaduais. Segundo Haddad, cerca de R$ 52 bilhões passaram por fintechs nos últimos quatro anos em operações ligadas ao crime organizado.
A subsecretária de fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, afirmou que essas empresas vinham operando como um “banco paralelo”, sem obrigação de informar ao governo sobre movimentações suspeitas, dificultando assim o trabalho de investigação e permitindo que grandes quantias circulassem sem controle.
Regras mais rígidas para mais transparência
Com a nova norma, mais de 200 fintechs que atuam no país terão que prestar contas à Receita Federal, o que inclui o envio de dados sobre transações financeiras que possam indicar irregularidades, como transferências de valores altos sem justificativa ou movimentações incompatíveis com o perfil do cliente.
Essas informações serão usadas para o cruzamento de dados com outros órgãos, como a Polícia Federal, permitindo identificar com mais precisão os caminhos do dinheiro e os responsáveis por operações ilegais. A expectativa é que isso fortaleça o combate à lavagem de dinheiro e à sonegação de impostos.
Medida foi adiada devido a fake news
O governo já tinha planos de aumentar a fiscalização sobre as fintechs no início do ano, mas voltou atrás após a circulação de boatos nas redes sociais. As fake news diziam que o governo pretendia cobrar taxas sobre o uso do PIX, o que gerou preocupação entre os usuários e levou a equipe econômica a adiar a proposta.
Haddad esclareceu que não há qualquer intenção de taxar o PIX ou outros serviços básicos. A mudança tem como foco apenas a transparência das instituições financeiras digitais e o combate ao uso indevido dessas plataformas por grupos criminosos.
Impacto para os negócios e usuários
Para os usuários comuns, que usam fintechs como alternativa aos bancos tradicionais, a mudança não deve afetar o funcionamento dos serviços. Contas digitais, pagamentos instantâneos e transferências continuarão disponíveis normalmente, sem cobrança de taxas extras ou qualquer dano aos clientes.
Já para as empresas do setor, a exigência de prestar informações detalhadas à Receita representa um aumento na responsabilidade e na transparência, já que elas terão que investir em sistemas de controle e conformidade, além de treinar equipes para lidar com as novas obrigações legais.
Segundo Haddad, a medida busca proteger os usuários e garantir que o sistema financeiro funcione de forma segura e dentro da lei. “Se o dinheiro permanece disponível, o crime se reorganiza. É preciso cortar o acesso aos recursos para enfraquecer essas estruturas”, afirmou o ministro.
Ao exigir mais transparência das fintechs, o governo espera reduzir significativamente os riscos de que essas plataformas digitais sejam utilizadas para fins ilegais e prejudiciais. Isso também pode aumentar consideravelmente a confiança dos consumidores, que passam a contar com serviços mais seguros, fiscalizados, regulamentados e alinhados às normas de proteção financeira.
