Uma força-tarefa formada por órgãos públicos do Pará vai fiscalizar hotéis de Belém que estariam cobrando valores abusivos nas diárias para o período da Conferência Mundial do Clima (COP 30), marcada para novembro deste ano na capital paraense. A medida foi organizada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado com órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, o Ministério Público do Pará e a Procuradoria Geral do Estado.
A fiscalização busca confirmar essas práticas e, se for o caso, orientar os responsáveis para que os valores sejam ajustados. Apesar de não ter caráter punitivo, a força-tarefa poderá agir de forma mais rigorosa em situações que envolvam irregularidades mais graves, como atuação comercial sem registro.
COP 30 atrai atenção mundial e pressiona hotéis de Belém
A COP 30 é um evento internacional de grande importância, que reunirá representantes de diversos países em Belém, para discutir soluções contra as mudanças climáticas. A conferência deve movimentar a economia local e atrair milhares de visitantes, entre líderes políticos, pesquisadores, ativistas e representantes de entidades mundiais.
Com essa movimentação, a procura por hospedagens cresceu muito e surgiram denúncias de que alguns hotéis e até imóveis particulares estariam cobrando preços fora do comum. Um grupo de negociadores africanos, por exemplo, relatou que os valores cobrados estariam até dez vezes mais altos que o normal, o que poderia limitar a participação de suas delegações no evento.
As denúncias chegaram até os organizadores da conferência e motivaram o governo estadual a reunir representantes do setor hoteleiro, imobiliárias e órgãos de defesa do consumidor para discutir o problema e planejar a fiscalização.
Livre mercado, mas com limites contra abusos
No Brasil, a legislação garante liberdade de preços no setor hoteleiro, ou seja, cada hotel pode definir quanto quer cobrar por uma diária. O sistema é regido pelo chamado “livre mercado”, onde a procura e a oferta determinam o valor dos serviços. Por isso, não há como aplicar multas ou impedir diretamente que hotéis aumentem seus preços.
Por outro lado, o Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas abusivas e exige que os preços sejam justos e transparentes. A fiscalização terá esse foco: verificar contratos, comparar valores anteriores e atuais, avaliar se há exageros ou cobranças desproporcionais. Quando houver indícios de abuso, os fiscais buscarão um acordo com os responsáveis para resolver o problema sem precisar recorrer à Justiça.
A promotoria também informou que serão investigados casos pontuais mais graves. Um exemplo citado foi o de uma mulher que deu entrevista a um programa de TV, dizendo que estava alugando um quarto por R$ 6 mil a diária. Segundo informações da promotoria, ela também gerencia imóveis de outros proprietários, sem registro de corretora. Neste caso, ela pode sofrer punições por exercer atividade profissional sem a devida certificação legal.
Preocupação já existe desde o início do ano
O problema dos preços altos em Belém não é novo. Desde o início de 2025, o Ministério Público do Pará recebeu denúncias sobre a possível cobrança abusiva nas hospedagens. Em fevereiro, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), ligada ao governo federal, pediu informações sobre o caso. Na época, o MP entendeu que a responsabilidade direta não era sua, pois os hotéis seguem regras próprias. Mesmo assim, o órgão respondeu com uma nota explicando a situação e a enviou à Senacon.
Agora, com a proximidade da COP 30 e novas denúncias surgindo, o Ministério Público e outros órgãos decidiram agir de forma mais coordenada. A expectativa é que a fiscalização ajude a garantir que os preços cobrados em Belém estejam dentro da realidade, sem prejudicar os participantes da conferência e a imagem do Brasil diante da comunidade internacional.
A força-tarefa começará suas ações nos próximos dias e, mesmo sem poder obrigar os hotéis a reduzir preços, poderá atuar em defesa dos consumidores e da boa-fé nas relações comerciais. O objetivo é equilibrar o direito de lucro dos empresários com o respeito aos visitantes e à população local.
