Consumidores ressarcidos e receitas ameaçadas
Na prática, os valores considerados indevidos que já foram pagos pelos consumidores na conta de luz terão que ser devolvidos pelas transmissoras.
Essa devolução ocorrerá por meio de descontos nas tarifas de energia nos próximos ciclos de reajuste da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Além disso, o tribunal determinou:
- Suspensão imediata: Interrupção de novas cobranças ligadas ao custo de capital da RBSE.
- Prazo de início: A suspensão passa a valer a partir do ciclo tarifário 2026/2027 para os autores das ações judiciais.
Essa decisão retira uma receita futura importante e carimba um sinal de alerta em um segmento que o investidor sempre considerou o mais previsível da Bolsa.
