A sanção da Lei nº 15.427/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta segunda-feira, 8 de junho, representa um novo capítulo para o futebol brasileiro. A atualização da legislação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) amplia as exigências de governança, transparência e proteção aos investidores, aproximando a gestão dos clubes brasileiros das melhores práticas adotadas pelos principais mercados esportivos do mundo.
A medida chega em um momento estratégico para o esporte nacional, em meio à preparação do mercado para a Copa do Mundo de 2026 e ao crescimento das discussões sobre fair play financeiro, sustentabilidade econômica e profissionalização dos clubes.
O que muda com a nova lei da SAF
A nova legislação aperfeiçoa a Lei nº 14.193/2021, que criou o modelo SAF no Brasil. Entre as principais mudanças estão:
- Obrigatoriedade de membros independentes nos Conselhos de Administração e Fiscal;
- Ampliação das regras de divulgação de informações societárias;
- Divulgação da composição acionária e participação dos investidores;
- Publicação de atas de assembleias e reuniões administrativas;
- Reforço na proteção de investidores e credores;
- Possibilidade de ligas de futebol também adotarem o modelo SAF;
- Expansão das formas de exploração econômica de direitos ligados ao futebol.
Segundo o governo federal, o objetivo é aperfeiçoar a governança corporativa, preservar os direitos dos clubes, atletas em formação e profissionais do futebol, além de ampliar a segurança jurídica do setor.
Transparência passa a ser ativo estratégico
Historicamente, muitos clubes brasileiros enfrentaram problemas relacionados a endividamento, falta de prestação de contas e decisões administrativas pouco transparentes.
Com a nova legislação, investidores, patrocinadores, torcedores e instituições financeiras terão acesso a informações mais detalhadas sobre a situação financeira das SAFs, reduzindo riscos e aumentando a confiança no mercado esportivo brasileiro. A mudança também pode facilitar:
- Captação de recursos no mercado de capitais;
- Emissão de títulos financeiros especializados;
- Entrada de fundos de investimento institucionais e estrangeiros;
- Negociação de direitos comerciais de longo prazo;
- Financiamento de infraestrutura esportiva e reformas de estádios.
Impacto direto na vida financeira dos clubes
A profissionalização da gestão é um dos principais benefícios do modelo SAF. Estudos sobre demonstrações financeiras de clubes que adotaram o modelo indicam avanços em indicadores econômicos, melhoria dos processos administrativos e maior controle das finanças.
Na prática, a nova lei pode contribuir para:
- Redução do endividamento: A maior fiscalização interna e externa tende a dificultar práticas que geraram passivos bilionários em diversos clubes brasileiros nas últimas décadas. O foco passa a ser o controle da relação entre Dívida Líquida e Receita Bruta, buscando patamares saudáveis de mercado.
- Maior atração de investidores: Investidores institucionais normalmente exigem padrões rígidos de governança antes de realizar aportes financeiros, pois a transparência reduz o custo de capital e mitiga os riscos de passivos ocultos.
- Planejamento de longo prazo: Clubes passam a trabalhar com metas financeiras, orçamentos plurianuais e mecanismos de controle semelhantes aos utilizados em grandes empresas;
- Valorização dos ativos: Marcas, centros de treinamento, estádios, categorias de base e contratos comerciais tornam-se mais atrativos para o mercado, gerando maior margem de lucro na negociação de ativos.
Mercado vê amadurecimento do futebol brasileiro
Desde a criação da SAF em 2021, diversos clubes passaram a atrair investidores nacionais e estrangeiros, transformando o futebol em um ambiente cada vez mais conectado ao mercado financeiro.
Contudo, o mercado também compreendeu que o modelo não é uma fórmula mágica e a gestão rigorosa é indispensável para evitar crises de fluxo de caixa.
Com a Lei nº 15.427/2026, o Brasil busca reduzir riscos de gestão, ampliar a confiança dos investidores e criar um ambiente mais próximo dos padrões internacionais de governança esportiva. A expectativa é que a combinação entre transparência, responsabilidade financeira e profissionalização fortaleça não apenas os clubes, mas toda a cadeia econômica do futebol, incluindo patrocinadores, emissoras, fornecedores, torcedores e atletas.
