O que muda com a nova lei da SAF
A nova legislação aperfeiçoa a Lei nº 14.193/2021, que criou o modelo SAF no Brasil. Entre as principais mudanças estão:
- Obrigatoriedade de membros independentes nos Conselhos de Administração e Fiscal;
- Ampliação das regras de divulgação de informações societárias;
- Divulgação da composição acionária e participação dos investidores;
- Publicação de atas de assembleias e reuniões administrativas;
- Reforço na proteção de investidores e credores;
- Possibilidade de ligas de futebol também adotarem o modelo SAF;
- Expansão das formas de exploração econômica de direitos ligados ao futebol.
Segundo o governo federal, o objetivo é aperfeiçoar a governança corporativa, preservar os direitos dos clubes, atletas em formação e profissionais do futebol, além de ampliar a segurança jurídica do setor.
