Os influenciadores Viih Tube e Eliezer assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeram a encerrar o reality show “As Patroas”, que mostrava empregados domésticos do casal disputando provas por prêmios. Além de retirar o programa das redes sociais, eles também deverão pagar R$ 350 mil por dano moral coletivo.
O acordo foi firmado após uma investigação aberta pelo MPT para apurar se o reality desrespeitava direitos trabalhistas ao expor os funcionários e utilizar suas imagens para fins comerciais. A audiência entre as partes aconteceu no início de julho, em Barueri (SP).
Se descumprirem qualquer uma das obrigações previstas, poderão pagar multa de R$ 50 mil por cláusula violada, além de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
Reality com empregados gerou críticas e investigação
O reality foi lançado no dia 30 de junho e reunia 11 funcionários da casa de Viih Tube e Eliezer. Ao longo dos episódios, eles participavam de provas em troca de prêmios, como dinheiro e redução da jornada de trabalho.
Uma das dinâmicas que mais chamou atenção mostrava os participantes procurando moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras. A repercussão nas redes sociais foi negativa, com críticas à exposição dos empregados e à relação entre patrões e funcionários.
Menos de 24 horas após a estreia, o primeiro episódio foi retirado do YouTube. Apesar disso, o conteúdo permaneceu disponível no Instagram e no TikTok. Poucos dias depois, o casal publicou um segundo episódio, que abordava temas ligados ao mercado de trabalho, como a escala 6×1 e a precarização do emprego.
Foi nesse contexto que o Ministério Público do Trabalho iniciou a apuração para verificar se havia violação de direitos trabalhistas.
Acordo proíbe novas produções com exposição de trabalhadores
Além de encerrar o reality, Viih Tube e Eliezer assumiram uma série de compromissos para evitar novas situações semelhantes. O TAC determina que eles não poderão produzir nem divulgar conteúdos que coloquem empregados domésticos ou qualquer outro trabalhador em situações humilhantes ou constrangedoras, mesmo que os participantes concordem em aparecer.
Outra proibição é exigir ou incentivar a participação de funcionários em realities ou produções do mesmo tipo.
Caso algum trabalhador participe de conteúdos audiovisuais no futuro, a decisão deverá ser totalmente voluntária. O aceite precisará ser registrado por escrito e a recusa não poderá resultar em punições, prejuízos ou qualquer tipo de retaliação.
O acordo também protege empregados que decidirem denunciar possíveis irregularidades, proibindo qualquer medida contra esses trabalhadores.
Indenização irá para fundo público
Além do pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo, os influenciadores terão de publicar três vídeos educativos em suas redes sociais sobre os direitos dos empregados domésticos.
Segundo a procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton, o acordo também tem o objetivo de ampliar a conscientização sobre os direitos dessa categoria profissional.
O valor da indenização não será repassado aos funcionários que participaram do reality. O dinheiro será destinado a um fundo público, como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que financia projetos de interesse coletivo e ações voltadas à prevenção de novas violações.
O caso também reacendeu o debate sobre os limites da exposição de trabalhadores em conteúdos de entretenimento. A repercussão levantou dúvidas sobre até onde um empregador pode utilizar a imagem de seus funcionários, se a participação pode ser exigida e quais direitos devem ser preservados quando o ambiente de trabalho passa a fazer parte de produções para as redes sociais.
