A Justiça do Rio de Janeiro decretou novamente a falência da Oi nesta terça-feira, 25 de agosto. A decisão unãnime da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou os recursos apresentados por bancos.
A falência já havia sido determinada em novembro de 2025 pela 7ª Vara Empresarial do Rio, mas acabou suspensa depois que os bancos recorreram. Com o novo julgamento, a decisão anterior foi restabelecida e encerra a segunda recuperação judicial da companhia.
A empresa acumulava cerca de R$ 44 bilhões em dívidas e tinha aproximadamente 164 mil credores, segundo os dados apresentados no processo. Entre eles estão trabalhadores, microempresas, bancos e outros fornecedores.
A empresa ainda mantém estruturas utilizadas por órgãos públicos, empresas e serviços essenciais.
O que levou a Oi à falência?
A Oi passou por duas recuperações judiciais em poucos anos. A primeira começou em dezembro de 2022, mas não o suficiente para resolver os problemas financeiros da companhia.
Com novas dificuldades para manter o dinheiro necessário para suas operações, a empresa entrou novamente com um pedido de recuperação judicial. Esse segundo processo acabou sendo convertido em falência pela Justiça.
Os bancos credores recorreram da decisão que havia determinado a quebra da companhia. As instituições argumentaram que a administração da empresa não teria cumprido o plano de recuperação judicial e defenderam que a medida seria precipitada.
Os desembargadores, porém, mantiveram a decisão anterior. Entre os motivos considerados estão atrasos em pagamentos e o descumprimento de compromissos previstos no plano de recuperação.
A relatora dos processos, desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, também destacou a necessidade de preservar os direitos dos trabalhadores da companhia.
O que acontece com os credores da Oi?
A falência abre uma nova etapa para quem tem dinheiro a receber da empresa. A lista de credores inclui mais de 8 mil trabalhadores e mais de 4 mil microempresas, além de outros credores. Esses números ainda deverão ser atualizados pela Justiça. O processo terá acompanhamento de profissionais nomeados pelo tribunal e a função desses responsáveis é acompanhar o processo e auxiliar na organização das informações sobre a empresa, seus bens, dívidas e credores.
Com a medida, a situação de cada credor dependerá das regras do processo e dos recursos que a companhia ainda possui. Por isso, o valor e o momento de eventual pagamento aos credores não podem ser definidos apenas pela existência da dívida.
Companhia ainda tem serviços e clientes ativos
Mesmo após de perder espaço no mercado brasileiro, a empresa ainda possui atividades que atendem empresas e órgãos públicos. A companhia mantém conexões utilizadas por diferentes setores, incluindo serviços que não podem simplesmente deixar de funcionar de uma hora para outra.
Um dos principais negócios que restaram é a Oi Soluções, divisão voltada para clientes corporativos. Segundo relatório elaborado pela administração judicial do Grupo Oi, a unidade terminou fevereiro de 2026 com 9,2 mil clientes ativos.
O número representa uma queda de 45% em relação aos 16,9 mil clientes registrados no mesmo mês de 2025. Entre os contratantes estão empresas estatais e administrações estaduais e municipais.
A infraestrutura da companhia também está ligada a serviços utilizados por órgãos públicos e empresas, além de conexões relacionadas a canais de emergência e outros serviços essenciais.
Falência não significa corte imediato dos serviços
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou que a decisão permite garantir a continuidade dos serviços essenciais durante uma fase de transição. O órgão informou que aguardará o conteúdo completo da decisão e trabalhará com as autoridades responsáveis pelo processo para evitar uma interrupção dos serviços.
O Ministério das Comunicações também ressaltou que a decretação da falência não provoca uma interrupção imediata das telecomunicações. A pasta informou que analisará os termos da decisão e seus possíveis efeitos sobre os serviços.
Esse cuidado é importante porque a Oi ainda possui contratos e estruturas utilizados por diferentes setores. A mudança de controle ou de operação desses serviços precisa ocorrer de forma organizada para evitar impactos sobre consumidores, empresas e órgãos públicos.
