Especialista alerta para os riscos legais e financeiros de ignorar a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, é uma legislação que visa proteger a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos brasileiros, regulando como as empresas coletam, armazenam e utilizam essas informações. Segundo Nara Rodrigues, mestre em Direito Empresarial, a LGPD se aplica a todas as organizações, independentemente do porte ou setor, que tratam dados pessoais no Brasil.
“O principal objetivo da lei é garantir que as empresas ajam com transparência e responsabilidade ao lidar com dados pessoais, protegendo os direitos dos titulares e evitando abusos”, explica a especialista.
O cumprimento da LGPD é essencial para manter a conformidade legal e evitar sanções severas que podem comprometer a reputação e a saúde financeira das empresas. “A não observância da LGPD pode acarretar uma série de consequências, desde advertências formais até a aplicação de multas pesadas”, alerta Nara Rodrigues. Além disso, a lei prevê o bloqueio e a eliminação dos dados pessoais envolvidos em irregularidades, o que impacta diretamente a continuidade dos negócios.
