Especialista alerta para os riscos legais e financeiros de ignorar a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, é uma legislação que visa proteger a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos brasileiros, regulando como as empresas coletam, armazenam e utilizam essas informações. Segundo Nara Rodrigues, mestre em Direito Empresarial, a LGPD se aplica a todas as organizações, independentemente do porte ou setor, que tratam dados pessoais no Brasil.
“O principal objetivo da lei é garantir que as empresas ajam com transparência e responsabilidade ao lidar com dados pessoais, protegendo os direitos dos titulares e evitando abusos”, explica a especialista.
O cumprimento da LGPD é essencial para manter a conformidade legal e evitar sanções severas que podem comprometer a reputação e a saúde financeira das empresas. “A não observância da LGPD pode acarretar uma série de consequências, desde advertências formais até a aplicação de multas pesadas”, alerta Nara Rodrigues. Além disso, a lei prevê o bloqueio e a eliminação dos dados pessoais envolvidos em irregularidades, o que impacta diretamente a continuidade dos negócios.
Consequências do descumprimento da LGPD
O descumprimento da LGPD pode levar a penalidades significativas, que vão muito além das multas financeiras. Entre as sanções previstas estão:
- Advertência: A empresa pode receber uma advertência formal, com prazo para regularização das falhas identificadas.
- Multa simples: Penalidade financeira de até 2% do faturamento da empresa, limitada a R$ 50 milhões por infração.
- Bloqueio e eliminação de dados: Os dados pessoais envolvidos nas infrações podem ser bloqueados ou eliminados, comprometendo as operações da empresa.
- Suspensão das atividades: Dependendo da gravidade da infração, a empresa pode ter suas atividades paralisadas total ou parcialmente.
Além das penalidades diretas, o não cumprimento da LGPD pode resultar em uma perda significativa de confiança por parte de clientes e parceiros comerciais. “A reputação da empresa pode ser seriamente afetada, resultando em danos financeiros difíceis de reverter”, ressalta a advogada.
Nara Rodrigues explica que o mercado valoriza cada vez mais a proteção de dados, e as empresas que não se adequam à LGPD correm o risco de perder competitividade. Por isso, a implementação de um programa de compliance em proteção de dados é fundamental para garantir a conformidade com a LGPD e evitar as graves consequências legais e financeiras.
“As empresas devem investir em políticas claras, treinamentos e tecnologias adequadas para proteger os dados pessoais e, assim, fortalecer sua posição no mercado”, conclui Nara Rodrigues.
