A reforma tributária proposta no Brasil tem gerado críticas de diversos setores, especialmente entre as empresas de tecnologia e economia digital. Essas empresas, que desenvolvem plataformas de pagamento e serviços digitais, se ressentem da falta de incentivos específicos concedidos a outros segmentos.
Especialistas em desenvolvimento de aplicativos e plataformas digitais argumentam que a reforma está presa a um mundo analógico, deixando de fora as necessidades da crescente economia digital.
Márcia Rossi, professora de Direito Tributário e fundadora da consultoria MR Educação Corporativa e Gestão Empresarial, destaca que as plataformas digitais têm redução na base de cálculo dos impostos apenas quando prestam serviços ao governo, uma exceção que evidencia a falta de adaptação das regras tributárias ao cenário digital.
“O texto vigente é todo voltado para o mundo físico”, diz Rossi, apontando que a não diferenciação entre plataformas e serviços digitais cria desafios para as empresas se adequarem às novas demandas tributárias e atrair investimentos estrangeiros.
Desafios e adaptações necessárias
Edgard de Castro, vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac), reconhece que a reforma foca predominantemente na economia física, mas ressalta que os novos tributos, como o IBS e a CBS, incidirão sobre uma ampla base de bens e serviços, abrangendo tanto a economia física quanto a digital. No entanto, ele e outros especialistas acreditam que a reforma precisa de adaptações para atender melhor as especificidades do setor digital.
A professora Rossi menciona que a implementação do split payment, ou pagamento parcelado, é um dos principais desafios. A reforma precisa melhorar as questões de créditos e não cumulatividade, e é necessário mapear via sistema para calcular corretamente esses aspectos.
“Temos também a questão da responsabilidade solidária. Quem responderá a uma fiscalização, quem pagará o imposto?”, questiona Rossi, destacando a complexidade de atribuir responsabilidades em um ambiente digital multifacetado.
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A voz do setor de tecnologia
O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Mateus Ordine, critica a descaracterização da reforma tributária em relação às promessas iniciais. “No campo dos serviços, que engloba o digital, a reforma entrou numa tributação mais alta do que se previa”, observa Ordine.
Ele aponta que os serviços digitais, anteriormente incentivados, agora enfrentam uma alíquota padrão média de 26,5%, igualando-os a outros setores e dificultando o crescimento e investimento.
Edgard de Castro afirma que a Afrac trabalha para garantir que a legislação contemple as necessidades específicas do setor de tecnologia, promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo. No entanto, ele admite que o diálogo com o governo sobre o aproveitamento do conhecimento do setor na criação dos detalhes do projeto tem sido insuficiente.
Qual é a principal crítica dos especialistas referente a reforma?
A crítica central dos especialistas e representantes do setor é que a reforma tributária proposta ainda está presa a um modelo voltado para a economia física, ignorando as particularidades e necessidades da economia digital. Sem adaptações que contemplem essas especificidades, o Brasil pode perder competitividade e afastar investidores do setor de tecnologia, crucial para o desenvolvimento econômico futuro. A necessidade de um diálogo contínuo entre o governo e os setores envolvidos é essencial para garantir uma reforma justa e eficiente.
