Samsung, LG e Asus estão entre as empresas de celulares notificadas pela Senacon; caso a medida seja descumprida, as empresas podem sofrer sanções
Na última quinta-feira, 19 de setembro, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou que notificou 8 fabricantes de celular para prestarem esclarecimentos sobre uma possível pré-instalação de aplicativos de apostas em novos aparelhos.
Foram notificadas: Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil.
Senacon dá prazo de 10 dias para empresas de celular
As empresas de celular, notificadas pelo órgão, terão dez dias para responder aos esclarecimentos solicitados e estão sujeitas a sanções. A secretaria pede que as empresas expliquem a existência de possíveis acordos entre fabricantes de celulares e plataformas de jogos de azar.
“A pré-instalação de aplicativos, sem o devido consentimento e transparência, pode configurar uma prática abusiva, especialmente quando afeta consumidores mais vulneráveis, como crianças e idosos”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
A notificação para as empresas de celular foi enviada na mesma semana em que o Ministério da Fazenda publicou uma portaria determinando o bloqueio de sites de apostas de quota fixa que não solicitaram autorização para funcionar no país. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Governo Federal tem se esforçado para combater a “pandemia” de jogos de azar.
Bloqueio de sites irregulares
O bloqueio dos sites de apostas de quota fixa que ainda não solicitaram autorização para funcionar no país começará em 1º de outubro. A decisão do Ministério da Fazenda foi publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira, 17 de setembro.
As empresas que já iniciaram o processo de regularização junto ao Governo Federal têm até 30 de setembro para indicar as marcas em atividade e os respectivos domínios de internet onde prestarão o serviço durante o período de adequação.
Há um prazo adicional até 10 de outubro para o levantamento dos depósitos dos apostadores e, a partir de 11 de outubro, o órgão solicitará o bloqueio dos sites e a exclusão dos aplicativos das casas irregulares.
Como surgiram as casas de apostas?
As casas de apostas no Brasil têm uma história marcada por proibições e mudanças nas regulamentações ao longo do tempo. O início das atividades de apostas esportivas no país remonta à década de 1940, com a criação da Loteria Esportiva, organizada pelo governo e baseada nos resultados de partidas de futebol.
Durante muito tempo, as apostas esportivas e jogos de azar foram proibidos no Brasil, na maioria devido ao Decreto-Lei n.º 3.688, de 1941, que vetava os jogos de azar, conhecido como a Lei das Contravenções Penais.
No entanto, a situação começou a mudar recentemente, com a legalização das apostas esportivas online. Em 2018, foi sancionada a Lei n.º 13.756, que autorizou as apostas esportivas de quota fixa no Brasil, abrindo caminho para a regulamentação das casas de apostas.
Essa lei foi uma resposta ao crescimento das apostas online que já vinham ganhando popularidade no país por meio de sites internacionais. O mercado ficou ainda mais aquecido com o avanço da internet e a popularização dos esportes no Brasil, principalmente o futebol.
A regulamentação completa do setor continua em fase de implementação, e o Governo Federal busca definir normas claras para as operações das casas de apostas esportivas. Hoje, muitos sites internacionais operam no Brasil, já que as leis permitem que empresas sediadas fora do país ofereçam seus serviços a jogadores brasileiros.
Com essa mudança, o mercado de apostas online se tornou um setor promissor, movimentando bilhões de reais anualmente e patrocinando times de futebol, além de outros esportes. À medida que as apostas esportivas continuam crescendo, aguardamos regulamentações definitivas para garantir uma operação transparente e segura.
