BaaS no Brasil: impacto das fintechs e regulamentação pelo BC

O BaaS transforma o sistema financeiro brasileiro e permite que empresas ofereçam serviços bancários 

O Banking as a Service (BaaS), tradução livre em português Banco como Serviço, se torna um serviço cada vez mais importante no país. Isso acontece com o crescimento das fintechs, que trouxeram novas ideias para o setor financeiro. Essas empresas conseguiram democratizar o acesso a serviços bancários, reduzir custos e oferecer maior conveniência aos consumidores. 

BaaS
O conceito BaaS permite que empresas de diferentes segmentos ofereçam serviços financeiros aos clientes | Foto: Reprodução/Canva

Antes da popularização das fintechs, cerca de 55 milhões de brasileiros estavam desbancarizados, número que caiu para 4,6 milhões em 2022. Além disso, um estudo realizado pela Zetta revelou que os brasileiros economizaram R$ 7,9 bilhões em tarifas bancárias, graças à concorrência fomentada pelas fintechs.

O que são BaaS?

O conceito BaaS permite que empresas de diferentes segmentos, como lojas de roupas e supermercados, ofereçam serviços financeiros aos clientes sem que eles precisem ir a bancos ou instituições financeiras.  

O termo se refere a uma tecnologia que permite que qualquer organização ofereça serviços financeiros. Antes, esses serviços estavam disponíveis apenas em bancos. Exemplos incluem conta digital, cartão de crédito, pagamentos de boletos e transferências.

Regulação do setor

A transformação do mercado foi acelerada por iniciativas regulatórias do Banco Central do Brasil, como a introdução das Instituições de Pagamento (IP), Sociedade de Crédito Direto (SCD) e Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), além do Pix e do Open Banking. Essas inovações abriram espaço para novos modelos de negócios e contribuíram para a adoção do BaaS no país.

O BaaS tem se mostrado essencial na modernização do sistema financeiro brasileiro. As plataformas de BaaS permitem que companhias como Casas Bahia e Magalu ofereçam serviços financeiros e ampliem as fontes de receita e impulsionem os negócios principais. 

Transformação da experiência do cliente

O caso de empresas como Nubank, que transformaram o uso de cartões de crédito e contas digitais, serve como exemplo de como o BaaS pode transformar a experiência do cliente e elevar o patamar do “mínimo esperado” em serviços bancários.

Globalmente, o valor das transações via BaaS está projetado para alcançar US$ 7,3 trilhões em 2024, um crescimento significativo em comparação aos US$ 3,3 trilhões de 2020, segundo um relatório da Juniper Research. 

No Brasil, a regulamentação do BaaS pelo Banco Central visa garantir a segurança e a conformidade dos serviços oferecidos, promovendo a inclusão financeira, a transparência no setor e o avanço do sistema financeiro nacional, considerado por muitos países como um dos mais tecnológicos do mundo.

O Banco Central pretende regulamentar o BaaS como parte de um conjunto mais amplo de prioridades, que inclui a regulamentação de criptoativos, a tokenização de ativos (DREX), o uso de inteligência artificial nas instituições financeiras, o aprimoramento do sistema de pagamento e liquidação de ativos financeiros, além do mercado de câmbio e stablecoins.

Otávio Damaso, diretor de regulação do Banco Central, afirmou que a regulamentação do BaaS provavelmente ocorrerá por meio de consultas públicas (assim como vem ocorrendo com os ativos digitais), as quais permitem que diversos modelos de negócio sejam analisados e ajustados para se enquadrar em um único quadro regulatório​.

Na mesma linha de Damaso, Renato Uema, chefe-adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, declarou que “o BaaS é um tema novo e o regulador está analisando todos os aspectos jurídicos que envolveriam essa nova relação de prestações de serviços para o sistema financeiro”.

Discussões de segurança

Dessa forma, ainda não há um conjunto de regras específicas apresentadas pelo BC, mas temas orientadores que devem pautar a consulta pública, tais como segurança cibernética, prevenção de lavagem de dinheiro, adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Lei do Sigilo Bancário, uso de conta nostro (conta de um banco em outro país, com o dinheiro na moeda local), contas individuais, enquadramento de diferentes modelos de negócio baseados em BaaS, limites dos provedores de BaaS e on-off ramp (portas de entrada e saída de moeda fiduciária para criptoativos) em moeda fiduciária e em moeda estrangeira.

No entanto, apesar da ausência de regulamentação, a posição do Banco Central promove a inovação, traz uma mensagem importante de segurança jurídica para o mercado de BaaS e representa uma evolução significativa no setor financeiro, a qual impulsiona a inclusão financeira no Brasil.

Com a regulamentação do Banco Central e o apoio à inovação, o BaaS tem o potencial de transformar mercado, oferecer novas oportunidades e garantir a segurança dos serviços financeiros e sua ligação com a digitalização da economia, promovida pelo avanço das CBDCs e de sistemas de pagamentos instantâneos como o Pix.

Fonte: Marilyn Hahn, RO e cofundadora do Bankly

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