A Apple está sendo alvo de um processo judicial que denuncia práticas de vigilância invasivas e abusivas no ambiente de trabalho. Amar Bhakta, um funcionário da empresa, alega que a Apple exige que seus colaboradores instalem softwares em seus dispositivos pessoais, permitindo o acesso a dados pessoais como e-mails, fotos e informações de saúde.
Além disso, a empresa seria responsável por impedir que os funcionários discutam abertamente sobre seus salários e condições de trabalho, criando um ambiente de medo e insegurança. A acusação, apresentada no tribunal estadual da Califórnia, levanta questões importantes sobre a privacidade dos funcionários e a cultura organizacional da Apple.
A ação judicial alega também que a Apple impõe restrições excessivas à liberdade de expressão de seus funcionários através de políticas de confidencialidade extremamente rigorosas. Essas políticas proíbem os colaboradores de discutir abertamente as condições de trabalho, incluindo assuntos como salários, benefícios e ambiente de trabalho, e até mesmo dar entrevistas a respeito das funções que desenvolvem na Apple.
Ao impedir que os funcionários compartilhem suas experiências, a Apple cria um ambiente de trabalho opressivo e silencia vozes críticas. Bhakta, funcionário da empresa desde 2020, relata ter sido diretamente impedido de comentar sobre suas atividades profissionais em podcasts e instruído a remover de seu perfil no LinkedIn qualquer informação que pudesse ser interpretada como uma denúncia das condições de trabalho na Apple. Essas ações demonstram uma clara tentativa de controlar a narrativa pública e de intimidar os funcionários a não se manifestarem.
Um trecho do processo alega que “As políticas e práticas de vigilância da Apple inibem e, portanto, também restringem ilegalmente a denúncia de irregularidades por parte de funcionários, a concorrência, a liberdade de movimentação de funcionários no mercado de trabalho e a liberdade de expressão”.
A Apple, em uma declaração fornecida por um porta-voz, disse que as alegações no processo não têm mérito e que seus trabalhadores são treinados anualmente sobre seus direitos de discutir suas condições de trabalho: “Na Apple, estamos focados em criar os melhores produtos e serviços do mundo e trabalhamos para proteger as invenções que nossas equipes criam para os clientes”, disse a empresa.
Outras alegações contra a Apple
Além das alegações de vigilância, a Apple está sendo alvo de diversas outras ações judiciais. Advogados do ex-funcionário Bhakta também representam duas mulheres que denunciaram a empresa por discriminação salarial em setores como engenharia e marketing.
Paralelamente, o conselho trabalhista dos Estados Unidos apresentou múltiplas queixas, alegando que a Apple impede seus funcionários de discutir abertamente questões como assédio sexual e desigualdade salarial, restringindo até mesmo o uso de ferramentas de comunicação interna. A empresa, por sua vez, nega todas as acusações.
A Apple foi multada no Brasil por causa do Iphone
Apesar de ser uma das maiores fabricantes do mundo, isso não impede a Apple de se envolver em algumas polêmicas que custam milhões de dólares aos cofres da empresa. No Brasil, a Apple foi alvo de críticas por conta da decisão de retirar o carregador da caixa do iPhone. Essa prática, considerada abusiva pelos órgãos de defesa do consumidor, gerou diversas multas para a empresa e até mesmo a proibição da venda de alguns modelos de iPhone.
A partir de 2020 a empresa passou a colecionar multas aplicadas por diversos órgãos, as sanções somam mais de R$ 165 milhões.
1. Multa de R$ 100 milhões em outubro de 2022
Uma das decisões judiciais mais impactantes envolvendo carregadores foi tomada em outubro de 2022 pelo juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível de São Paulo. Ele determinou que a Apple deveria voltar a incluir carregadores nos iPhones vendidos. Caso descumprisse a ordem, a empresa seria obrigada a pagar uma multa de R$ 100 milhões, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, capitalizados anualmente. Além disso, a fabricante teria que fornecer os carregadores para os modelos comprados a partir de 13 de outubro de 2020. A Apple, no entanto, recorreu à decisão.
2. Bloqueio das vendas e multa de R$ 12 milhões
Outra decisão marcante ocorreu em setembro de 2022, quando a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, proibiu a venda de iPhones 12 e 13 sem carregadores. A medida foi anunciada às vésperas do lançamento do iPhone 14, no dia 6 daquele mês. Além disso, a Senacon aplicou uma multa de R$ 12 milhões, alegando que a empresa não comprovou os benefícios ambientais defendidos para justificar a exclusão do carregador. Para retomar as vendas, a Apple deveria incluir o adaptador de tomada, dentro ou fora da caixa do aparelho.
3. Procon do Rio de Janeiro
Em agosto de 2022, o Procon do Rio de Janeiro multou a Apple em R$ 12,27 milhões por comercializar o iPhone 12 sem o adaptador de energia na embalagem. O órgão também emitiu notificações pedindo esclarecimentos sobre o fornecimento de carregadores para os modelos iPhone 13 e iPhone 14, este último ainda não lançado na época.
4. Multa em Minas Gerais
O Procon de Minas Gerais condenou a Apple a pagar uma multa de R$ 11.999.504,59 em março de 2023, pelo mesmo motivo: a venda de iPhones sem carregadores na caixa. A decisão foi motivada pela reclamação de um consumidor de Uberlândia, que alegou ter que pagar a mais por um acessório compatível. Segundo o promotor Fernando Martins, a Apple demonstrou “falta de interesse” em resolver a questão.
5. Condenação por propaganda enganosa
Desde 2021, a Apple já enfrentava sanções no Brasil. Naquele ano, a empresa foi condenada a pagar R$ 10,5 milhões por propaganda enganosa, resultado de reclamações de consumidores sobre cláusulas abusivas e a falta de adaptadores de energia. Também foi alvo de críticas pela resistência à água anunciada nos modelos iPhone 11 e 11 Pro, considerada enganosa.
6. Penalidade no Ceará
Em janeiro de 2022, o Procon de Fortaleza multou a Apple em R$ 10.372.500 pela ausência do adaptador de energia nos produtos vendidos. A multa foi aplicada após inspeções em lojas da cidade, que confirmaram a prática. Inicialmente, o valor proposto era de R$ 15.558.750, mas foi reduzido em um terço por ser a primeira infração da empresa no estado.
7. Multa em Florianópolis
Em janeiro de 2024, o Procon de Florianópolis aplicou uma multa de R$ 8 milhões à Apple, também pela venda de iPhones sem carregadores. O processo, iniciado em 2022, foi concluído após a empresa insistir na prática. A Apple argumentou que a decisão fazia parte de sua política de sustentabilidade para reduzir impactos ambientais.
8. Indenização de consumidor
Em abril de 2022, um consumidor brasileiro recebeu uma indenização de R$ 5 mil por danos morais após adquirir um iPhone sem carregador. A decisão foi do juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Especial Cível de Goiânia. A ausência do adaptador abrange tanto os modelos mais recentes quanto os mais antigos, como o iPhone 11. A empresa teria economizado cerca de R$ 33 bilhões desde que parou de oferecer o acessório.
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