O parlamento da Itália aprovou, em 17 de setembro de 2025, uma lei para regular o uso da inteligência artificial (IA) em todo o país. O texto estabelece penas de prisão para quem produzir e compartilhar conteúdos gerados por IA de forma irregular, além de criar regras específicas para áreas como saúde, trabalho e educação.
Com a medida, a Itália se torna o primeiro país da União Europeia a aprovar uma legislação nacional própria antes da entrada em vigor do Ato de Inteligência Artificial da UE, previsto para 2026. A iniciativa foi impulsionada pelo governo de Giorgia Meloni, que destacou a necessidade de proteger a população dos riscos de uso indevido da tecnologia.
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O que muda com a nova lei
A legislação estabelece pontos centrais que impactam diretamente usuários, empresas e órgãos públicos:
- Deepfakes: quem produzir e compartilhar conteúdos falsos criados com IA, de maneira irregular, poderá ser condenado a até três anos de prisão.
- Crianças e adolescentes: o uso de ferramentas de inteligência artificial será restrito para menores de 13 anos. Entre 13 e 18 anos, só será permitido com supervisão dos pais ou responsáveis.
- Saúde: hospitais e clínicas poderão adotar sistemas de IA, mas sempre com supervisão médica. A lei exige que diagnósticos e tratamentos continuem dependendo de validação humana.
- Trabalho: empresas poderão empregar softwares de IA em processos de seleção e monitoramento, mas deverão garantir transparência e informar os trabalhadores sobre o uso.
Proteção no ambiente digital
A lei também cria medidas de proteção para os usuários no ambiente online. Plataformas digitais serão obrigadas a identificar conteúdos gerados por inteligência artificial, informando ao público quando imagens, vídeos ou áudios forem produzidos artificialmente.
Essa medida tem como objetivo combater a desinformação, especialmente em períodos eleitorais. Segundo a Comissão Europeia, a circulação de deepfakes aumentou 900% em 2023 em comparação ao ano anterior, um dado que reforçou a necessidade de regras mais rígidas.
IA e os impactos econômicos na Itália
A inteligência artificial tem sido apontada como um motor de crescimento econômico. De acordo com a consultoria PwC, a tecnologia pode adicionar até 14% ao PIB mundial até 2030, o que equivale a cerca de US$ 15,7 trilhões (R$ 85 trilhões, na cotação de setembro de 2025).
No caso da Itália, a expectativa é que setores como saúde, indústria automotiva e turismo digital sejam os principais beneficiados. O governo, porém, afirma que a regulamentação é necessária para garantir que esse crescimento ocorra de forma segura e que não coloque em risco a privacidade e a proteção de dados da população.
Comparação entre Itália e outros países
Outros países também avançam em legislações próprias. A China já possui regras específicas para conteúdos gerados por IA desde 2023, incluindo a exigência de marca d’água em imagens criadas artificialmente. Nos Estados Unidos, estados como Califórnia e Texas adotaram normas locais para limitar o uso de deepfakes em campanhas eleitorais.
Na União Europeia, o Ato de Inteligência Artificial, aprovado em 2024, deve entrar em vigor em 2026 e trará regras padronizadas para os 27 países-membros. A Itália, com a nova lei, se antecipa a esse processo.
Debate interno e próximos passos
O texto aprovado foi debatido por meses dentro do parlamento italiano e recebeu críticas de associações de empresas de tecnologia, que alegam que a legislação pode aumentar custos de implementação e dificultar a inovação. Por outro lado, entidades de defesa do consumidor e organizações de proteção à infância comemoraram as medidas de restrição ao acesso de crianças.
A lei entrará em vigor em 2026, com um período de adaptação de seis meses para empresas e instituições públicas. Até lá, o governo italiano deverá publicar decretos complementares para detalhar a aplicação das regras no dia a dia.
