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Antecipação da “taxa das blusinhas” fere o Direito do Consumidor? Entenda!

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Empresas antecipam a “taxa das blusinhas” para adequação às novas regras de importação

Empresas como Shopee e AliExpress anunciaram que vão antecipar a cobrança da “taxa das blusinhas” para o dia 27 deste mês, em resposta às novas regras de importação que entram em vigor no próximo mês. A decisão visa ajustar-se às exigências legais, mas levanta dúvidas sobre possíveis violações ao Direito do Consumidor.

taxa das blusinhas
Taxa é uma das medidas do governo federal para equilibrar a concorrencia com o mercado externo – Foto: Reprodução/ Banco de Imagens

A partir de 1º de agosto, compras internacionais de até 50 dólares feitas pela internet serão taxadas no Brasil. Conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, essa cobrança já está sendo implementada antecipadamente por algumas plataformas.

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Sobre o autor João Vitor Marliére

Graduando de jornalismo pela USCS, com passagens pela Editora Globo nos portais Inteligência Financeira e Valor Econômico

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