O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, na última quarta-feira (13), que empresas podem cultivar uma variedade da planta Cannabis sativa no Brasil, mas somente para uso medicinal. Essa decisão é um grande passo para os setores de biotecnologia e farmacêutico, permitindo a produção de medicamentos feitos com cannabis. A permissão é para variedades de cannabis com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC), a substância que causa os efeitos psicoativos da planta.
O cultivo de cânhamo industrial (uma variedade da Cannabis sativa com pouco THC) será permitido apenas para a produção de remédios e produtos farmacêuticos. Isso garante que a planta será usada somente para fins terapêuticos e não recreativos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o governo têm até seis meses para definir as regras e requisitos técnicos para esse tipo de cultivo. Até lá, a regulamentação do setor será ajustada para que as empresas possam operar de acordo.
