Os microempreendedores individuais (MEI) que foram retirados do Simples Nacional e do Simei em 2024 por causa de dívidas, terão uma última chance de regularizar a situação. Até o dia 31 de janeiro de 2025, eles podem pagar os débitos e pedir para voltar ao regime simplificado de tributação.
Essa medida dá aos MEIs a oportunidade de voltar a aproveitar os benefícios dos impostos mais simples e das vantagens fiscais oferecidas pelo Simples Nacional e pelo Simei, que é um sistema criado para microempreendedores.
A exclusão do Simples Nacional e do Simei acontece quando o microempreendedor deixa de pagar os impostos que deve, o que pode ocorrer por vários motivos, como não pagar as parcelas ou não resolver pendências fiscais.
Para evitar a exclusão, a Receita Federal envia um aviso, chamado Termo de Exclusão, entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro de 2024 para os MEIs que não pagaram suas dívidas no prazo. Nesse caso, é essencial regularizar os débitos para que o empreendedor tenha a chance de voltar a ser enquadrado no Simples Nacional e no Simei.
Vale destacar que, segundo a Receita Federal, os microempreendedores que receberam o Termo de Exclusão e regularizaram suas dívidas dentro do prazo, não precisam fazer nenhum novo pedido para continuar no regime simplificado. O reenquadramento será feito automaticamente, sem precisar renovar a opção pelo Simples Nacional.
