A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agência do governo, anunciou, nesta sexta-feira, 24 de janeiro, a suspensão do pagamento pela coleta de íris no Brasil, realizado pela empresa Tools for Humanity por meio de criptomoedas.
A decisão, válida a partir deste sábado, 25 de janeiro, é uma medida preventiva da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF), que classificou o tratamento de dados biométricos como “particularmente grave”.
Segundo a ANPD, a empresa não oferece mecanismos para exclusão dos dados coletados, tornando irreversível a revogação do consentimento. Além disso, determinou-se que a Tools for Humanity identifique claramente, em seu site, os processos de tratamento de informações pessoais.
A CGF destacou que a compensação financeira oferecida pela empresa pode comprometer a livre manifestação de vontade dos indivíduos, especialmente em situações de vulnerabilidade. De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o consentimento para tratamento de dados sensíveis, como os biométricos, deve ser livre, informado, inequívoco e específico para finalidades claras.
A decisão ocorre após um pedido do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que solicitou ao Ministério Público Federal a investigação da empresa por possíveis violações à LGPD. A ANPD já havia instaurado um processo de fiscalização em novembro de 2024.
A Tools for Humanity afirmou, em comunicado, operar em conformidade com as leis brasileiras e declarou estar em diálogo com a ANPD para assegurar a continuidade de sua rede no Brasil.
