Um tribunal federal de apelações em Washington, DC nos Estados Unidos decidiu que uma obra de arte criada por inteligência artificial (IA) sem ajuda de um humano não pode ser protegida por leis de direitos autorais. Isso aconteceu nesta terça-feira, 18 de março.
O tribunal seguiu a mesma opinião do Escritório de Direitos Autorais dos EUA, que já tinha dito que só imagens criadas por pessoas podem ser registradas. A imagem que causou essa decisão foi feita por uma IA chamada “DABUS”, criada por Stephen Thaler. Essa IA fez a imagem sozinha, sem que um humano a guiasse no processo.
A IA “DABUS” foi feita para criar obras originais sem precisar de humanos. Stephen Thaler, o criador da IA, disse que ela fez a imagem “A Recent Entrance to Paradise” (Uma entrada recente no paraíso) sozinha, mostrando que uma máquina também pode ser autora. Mas o tribunal não concordou, e disse que, para ter direitos autorais nos Estados Unidos, o autor precisa ser uma pessoa.
Essa decisão mostra que muito tem se discutido sobre quem é o dono das obras criadas por IA. Antes, o Escritório de Direitos Autorais já tinha negado pedidos de artistas que usaram IAs como o Midjourney para criar imagens. Eles diziam que eram os autores, mas o tribunal disse que só humanos podem ser autores de obras com direitos autorais.
Stephen Thaler pediu direitos autorais para a imagem feita pela “DABUS” em 2018, dizendo que a IA criou a imagem sozinha. Mas o tribunal disse que a lei dos Estados Unidos só permite que humanos sejam autores. O advogado de Thaler, Ryan Abbott, não concordou e disse que vai tentar mudar essa decisão, porque acha que ela pode prejudicar o desenvolvimento da IA.
A juíza Patricia Millett, que liderou a decisão, disse que a lei de direitos autorais foi feita para humanos, e que muitas partes da lei só fazem sentido se o autor for uma pessoa. O tribunal concordou que, para ter direitos autorais nos Estados Unidos, a obra precisa ser feita por um humano.
Primeiro leilão de arte com IA gera revolta entre artistas
A tradicional casa de leilões Christie’s anunciou no final de fevereiro um leilão inédito dedicado exclusivamente às obras de arte criadas com inteligência artificial (IA), uma iniciativa que gerou forte reação de artistas e especialistas do setor. Batizado de “Inteligência Aumentada”, o evento ocorreu de forma online, esteve ativo até o dia 5 de março e reuniu cerca de 20 peças que exploram a interseção entre tecnologia e criatividade.
Embora a Christie’s já tenha oferecido obras geradas por IA em outros leilões, esta foi a primeira vez que a casa dedica um evento exclusivo à tecnologia. O movimento segue uma tendência crescente no mercado de arte digital, impulsionada pelo avanço da IA generativa.
Nicole Giles, diretora de vendas de arte digital da Christie’s, explicou em nota, que a decisão reflete o impacto crescente da IA no cotidiano: “A IA se tornou mais prolífica no cotidiano de todos. Mais pessoas compreendem o processo e a tecnologia por trás da IA, portanto, são mais capazes de apreciá-la também em campos criativos”.
O uso de algoritmos na arte não é novidade. Entre as obras oferecidas no leilão está uma peça do artista americano Charles Csuri (1922-2022), datada de 1966. Considerado um pioneiro da arte computacional, Csuri foi um dos primeiros a utilizar softwares para modificar esboços desenhados à mão.
Controvérsias e acusações de plágio
Apesar do entusiasmo em torno da proposta, a iniciativa enfrentou forte oposição. Uma petição online, que pediu o cancelamento do leilão, reuniu mais de 6.300 assinaturas. Os organizadores da campanha alegam que muitas das obras apresentadas foram geradas por modelos de IA treinados com obras protegidas por direitos autorais, o que caracterizaria um “roubo em massa” do trabalho de artistas humanos.
A polêmica reflete uma preocupação crescente sobre propriedade intelectual na era da IA. Em 2023, diversos artistas processaram empresas como Midjourney e Stability AI, acusando-as de violação das leis de direito autoral ao usarem suas obras sem autorização para treinar modelos generativos.
Artistas e especialistas se manifestam
O artista digital Refik Anadol, que participou do leilão com uma obra animada, rebateu as críticas afirmando que a maioria dos artistas envolvidos utilizou seus próprios conjuntos de dados e modelos personalizados para criar as peças.
No entanto, o ilustrador Reid Southern, um dos signatários da petição, defendeu que apenas as obras que utilizam softwares e dados originais dos artistas deveriam ser incluídas no evento, sugerindo que cerca de um terço das peças deveria ser excluído do leilão.
Já o artista turco Sarp Yavuz, que também participou do evento, minimizou as críticas ao afirmar que a ideia de influência artística não é nova: “A ideia de que artistas usaram trabalhos anteriores como influência para suas criações não é nova. Cada novo movimento artístico gera polêmica e críticas. Além disso, há tanta informação disponível que não se pode infringir direitos autorais individuais”.
Reid Southern contestou essa visão, argumentando que o uso em larga escala de obras sem permissão não pode ser justificado: “Basicamente, isso significa argumentar que é errado roubar de uma ou duas pessoas, mas que não há problema em roubar de milhões, certo?”
Um debate em evolução
O leilão da Christie’s acontece em um momento de grande transformação na arte digital, impulsionada pelo avanço da inteligência artificial (IA). A IA generativa abriu novas possibilidades criativas, mas também gerou preocupações sobre direitos autorais e originalidade.
Artistas argumentam que muitos algoritmos utilizam obras protegidas sem permissão, levantando questões éticas. Por outro lado, defensores veem a IA como uma ferramenta inovadora que amplia as formas de expressão artística.
Com a crescente presença da IA na arte, o debate entre inovação e direitos autorais seguirá influenciando o mercado. O leilão da Christie’s reflete essa mudança e destaca a necessidade de equilíbrio entre tecnologia e ética no setor.
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