Um estudo inédito da pesquisadora Nikita Kohli, doutoranda da Duke University (EUA), trouxe novas evidências sobre os impactos da reforma trabalhista de 2017 no mercado de trabalho brasileiro. Segundo a análise, ao enfraquecer financeiramente os sindicatos, a reforma resultou em uma queda da contratação formal e um aumento significativo da informalidade no país.
A reforma, aprovada durante o governo Michel Temer, foi inicialmente vendida como uma modernização das leis trabalhistas. Prometia aumentar a formalização, reduzir disputas judiciais e flexibilizar as relações de trabalho. No entanto, os resultados práticos apontam para uma direção contrária à esperada.
Menos formalidade, menos proteção
A pesquisa de Kohli indica que, após a reforma, os salários dos trabalhadores formais caíram 0,9%, e a contratação formal recuou 2,5%. Mais surpreendente ainda foi o crescimento de 6,7% na contratação informal dentro das empresas — mesmo com a redução no custo da mão de obra formal.
Para chegar a essas conclusões, a pesquisadora usou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, entre os anos de 2012 e 2021. Ela utilizou um modelo chamado contrafactual, que permite estimar o que teria acontecido se a reforma não tivesse sido implementada.
O papel dos sindicatos
Um dos principais pontos de mudança trazidos pela reforma foi o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. A medida causou uma queda brusca de 97% na receita dos sindicatos. Essa perda de recursos obrigou muitas entidades a demitir funcionários, fechar escritórios e reduzir sua atuação nas fiscalizações e nas negociações coletivas.
No Brasil, os sindicatos têm um papel central na proteção dos trabalhadores, especialmente na interlocução com órgãos como o Ministério do Trabalho. Antes da reforma, eles também ajudavam a orientar as fiscalizações trabalhistas — uma atividade que perdeu força com o esvaziamento das entidades.
“O surpreendente é que, mesmo com a queda dos salários, as empresas optaram por contratar informalmente. Isso pode indicar que, sem sindicatos atuantes, a percepção de risco de fiscalização caiu, incentivando a informalidade”, explicou Kohli.
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Distância da fiscalização importa
A pesquisadora também mapeou a relação entre a distância geográfica dos escritórios regionais do Ministério do Trabalho e a intensidade da fiscalização. Ela descobriu que, após a reforma, as inspeções aumentaram nas regiões próximas aos escritórios e diminuíram em áreas mais distantes.
Essa mudança de distribuição ajudou a explicar o aumento da informalidade nas regiões afastadas, onde antes os sindicatos auxiliavam na sinalização de denúncias ou suspeitas de violações.
Ou seja, mesmo com o número total de inspeções permanecendo estável, houve um desequilíbrio geográfico que favoreceu o avanço da informalidade, onde a fiscalização se tornou menos presente.
Impacto nos trabalhadores e nas entidades
O presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, confirma na prática o diagnóstico da pesquisadora. Segundo ele, a entidade teve que reduzir seu número de funcionários pela metade após a reforma. “Perdemos nossa capacidade de atendimento e de prestação de serviços. A reforma tirou o oxigênio do movimento sindical”, disse.
Patah também alertou que, no setor de comércio, a informalidade é um problema crônico e que os sindicatos têm papel decisivo na denúncia de práticas irregulares junto à Justiça do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho.
Em 2017, o percentual de trabalhadores informais era de 40,2%, representando cerca de 37,1 milhões de pessoas. Esses profissionais, sem carteira assinada, não têm acesso a direitos como férias, 13º salário ou FGTS. Para comparação, a média de informalidade nos países desenvolvidos era de 18% no mesmo período, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Visões divergentes
Enquanto os sindicatos apontam a reforma como uma ruptura na proteção trabalhista, representantes do setor empresarial têm uma visão diferente. A Fecomércio-SP, por exemplo, considera que a reforma foi positiva por permitir maior flexibilidade nas negociações, ainda que admita que ela não tenha reduzido os custos de contratação.
Essa divisão de opiniões também apareceu em uma pesquisa do Datafolha realizada na época da reforma. Segundo o levantamento, 46% dos brasileiros eram contra o fim da contribuição sindical obrigatória, enquanto 44% eram a favor.
E agora?
A pesquisa de Nikita Kohli coloca em debate a necessidade de se repensar o papel dos sindicatos e da fiscalização no Brasil. Ainda que a reforma tenha buscado modernizar as relações de trabalho, seus efeitos colaterais trouxeram um aumento da vulnerabilidade dos trabalhadores e uma retração do emprego formal.
Com o aumento da informalidade, o país deixa de arrecadar bilhões em tributos e contribuições previdenciárias. Além disso, trabalhadores informais ficam mais expostos a situações de abuso e insegurança.
Segundo economistas, enfrentar a informalidade requer não apenas reformas legais, mas também políticas públicas que fortaleçam a fiscalização e deem novo fôlego às entidades que representam os trabalhadores. Afinal, mais do que números, o debate trabalhista afeta diretamente a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
*Entrevistas concedidas ao G1
