Apesar de ter sido destaque nos atos do Dia do Trabalhador, o projeto que propõe o fim da escala 6×1 — regime que prevê seis dias de trabalho para um de descanso — ainda não tem data para começar a tramitar no Congresso. A proposta conta com apoio popular crescente, mas continua sem relator designado e sem articulação clara por parte do governo federal ou da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Apresentada em fevereiro de 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC da jornada digna propõe a redução da carga semanal de 44 para 36 horas, sem alteração do limite diário de 8 horas. O texto já recebeu 234 assinaturas — 63 a mais que o mínimo exigido —, mas ainda não foi encaminhado para nenhuma comissão temática. Além disso, o relator ainda não foi escolhido, o que impede qualquer análise técnica ou política da proposta.
Apoio popular cresce, mas articulação política emperra
O debate em torno do fim da escala 6×1 ganhou força nas redes sociais a partir de um vídeo publicado em setembro de 2023 por Rick Azevedo, então balconista de farmácia. O desabafo viralizou e deu origem ao Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), que já mobilizou mais de 1,3 milhão de assinaturas em uma petição online em defesa de uma jornada mais equilibrada, como o modelo 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso.
A própria Erika Hilton reconheceu, em entrevista à CNN, que o texto foi protocolado com “uma certa gordura”, visando facilitar a negociação no Congresso. “Se conseguirmos aprovar 5×2, já é um grande avanço”, afirmou. Para que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, são necessários 308 votos em dois turnos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado.
O governo federal ainda não abraçou oficialmente a proposta. Em pronunciamento no Dia do Trabalhador, o presidente Lula (PT) afirmou que é “hora de o Brasil dar esse passo” e prometeu aprofundar o debate sobre a jornada de trabalho, embora não tenha mencionado a escala 6×1 diretamente. Ministros próximos ao Planalto afirmam que o tema pode representar uma oportunidade de reconexão com o eleitorado trabalhador, que tem migrado para a direita.
Nos bastidores, Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, sinalizou que pretende colocar o tema como uma das prioridades da articulação no Congresso. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não pautou nenhuma discussão concreta sobre a questão desde que assumiu o cargo.
Impactos no mercado de trabalho e resistência empresarial
A PEC de Erika Hilton não é a única proposta que trata da redução da jornada de trabalho. A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma redução progressiva para 36 horas semanais em dez anos. Já a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece uma redução gradual, com uma hora a menos por ano, sem corte de salários.
Enquanto isso, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e outras entidades patronais têm se posicionado contra a medida, alegando que a mudança pode elevar custos e comprometer a produtividade em setores como comércio, saúde e hotelaria.
A escala 6×1 afeta principalmente profissionais do comércio, hotelaria, bares e restaurantes, com jornada de 7h20 em seis dias da semana. Só no comércio, são 10,5 milhões de trabalhadores, segundo o Caged, o segundo setor que mais emprega no país.
A proposta também impacta diretamente 34,4 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 37% da força de trabalho, segundo estudo do Instituto de Economia da Unicamp com base na PNAD Contínua. Homens, que tendem a cumprir jornadas mais longas, seriam mais beneficiados que mulheres.
Nos setores de hotelaria e alimentação, o impacto pode ser ainda maior. Reduzir a jornada para 36 horas semanais exigiria a reestruturação completa dos turnos e da logística de pessoal, o que pode resultar em novas contratações ou aumento de horas extras.
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