A cidade de São Paulo testemunha um novo capítulo na regulamentação do transporte por aplicativo. Nesta quarta-feira, 14 de maio, a 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional o decreto municipal que proibia o serviço de mototáxi por aplicativos, como o 99Moto. Com isso, a plataforma anunciou a retomada imediata das operações em toda a capital paulista, incluindo o centro expandido.
Entenda a decisão judicial
O juiz Josué Vilela Pimentel, responsável pela sentença, argumentou que o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) extrapolava a competência do município ao tentar proibir uma atividade econômica regulamentada por lei federal. Segundo o magistrado, “a edição de leis e decretos inconstitucionais, com o intuito de sumariamente proibir a atividade, em nada colabora com a solução do problema” .
A prefeitura de São Paulo havia suspendido o serviço em janeiro, alegando preocupações com a segurança viária. Dados municipais indicam que, em 2024, ocorreram 364 mortes em acidentes envolvendo motociclistas na cidade. No entanto, o juiz destacou a ausência de evidências concretas que relacionem diretamente o aumento de acidentes à operação de mototáxis por aplicativos.
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Retomada das operações pela 99moto
Em resposta à decisão, a 99 informou que o serviço 99Moto voltou a operar às 16h desta quarta-feira, abrangendo todas as regiões da cidade. A empresa ressaltou que, durante o período de funcionamento entre 14 e 27 de janeiro, foram realizadas mais de 500 mil viagens sem registro de acidentes graves ou mortes .
Bruno Rossini, diretor sênior da 99 no Brasil, afirmou que “milhares de paulistanos poderão voltar a se aproveitar dos benefícios e eficiência deste modo de transporte, com a segurança oferecida pelas mais de 50 ferramentas de segurança e os preços acessíveis do serviço”.
Implicações econômicas e sociais
A liberação do serviço de mototáxi por aplicativos em São Paulo tem implicações significativas para a mobilidade urbana e a economia local. Para os usuários, representa uma opção de transporte mais rápida e, frequentemente, mais econômica. Para os motociclistas, abre oportunidades de geração de renda em um mercado de trabalho cada vez mais pautado pela flexibilidade.
Além disso, a decisão judicial reforça a importância de uma regulamentação que equilibre a inovação tecnológica com a segurança e os direitos dos cidadãos. O juiz Pimentel enfatizou que cabe ao município criar regras e regulamentações, mas não proibir sumariamente atividades econômicas lícitas.
Próximos passos
A prefeitura de São Paulo já anunciou que recorrerá da decisão. Em nota, afirmou que “o Tribunal de Justiça de São Paulo, por seu Órgão Especial, não declarou a inconstitucionalidade do Decreto Municipal. O Município de São Paulo irá recorrer da sentença, preferida na data de hoje, que em momento algum autorizou o serviço de mototáxi” .
Enquanto isso, a 99Moto continua operando na cidade, oferecendo aos paulistanos uma alternativa de transporte que alia agilidade e custo-benefício. A decisão marca um precedente importante na discussão sobre o papel das legislações municipais frente às inovações trazidas pelos aplicativos de mobilidade.
Resumo dos valores mencionados:
- Multa diária prevista em caso de descumprimento do decreto: R$ 1 milhão
- Número de viagens realizadas pela 99Moto entre 14 e 27 de janeiro: mais de 500 mil
- Mortes em acidentes envolvendo motociclistas em São Paulo em 2024: 364
*Entrevista concedida a Exame
