A concentração de renda no Brasil aumentou nos últimos anos, segundo estudo Concentração de renda no Brasil: o que os dados do IRPF revelam?, feito pelos economistas Sérgio Gobetti, Priscila Monteiro e Frederico Dutra, publicado no site FiscalData. A análise usou dados das declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) entre 2017 e 2023 e mostra que os mais ricos ampliaram sua fatia da renda nacional mesmo em um período de baixo crescimento econômico.
Conforme os pesquisadores, o 1% mais rico da população passou de deter 20,4% de toda a renda disponível das famílias em 2017 para 24,3% em 2023.
O detalhe é que 85% desse crescimento ficou nas mãos do 0,1% mais rico, grupo formado por aproximadamente 160 mil pessoas com renda anual superior a R$ 1,7 milhão. Dentro dele, metade está concentrada ainda mais nos 0,01%, que reúne pouco mais de 16 mil brasileiros.
Como os ganhos se concentraram
O estudo aponta que a renda dos brasileiros em geral cresceu pouco: em média, 1,4% ao ano desde 2017. Já entre os 0,1% mais ricos, a alta foi de 6,9% ao ano. Para o grupo dos 0,01% mais ricos, a expansão foi de 7,9% anuais. Em outras palavras, os muito ricos tiveram ganhos quase cinco vezes maiores que o restante da população.
O principal motivo para isso está na origem da renda. A maioria dos brasileiros depende de salário, aposentadoria ou benefícios sociais. Mas, para os mais ricos, o dinheiro vem principalmente de lucros e dividendos. Dividendos são a parte do lucro das empresas que é distribuída aos donos ou acionistas, e que no Brasil, em geral, não paga imposto de renda. Essa diferença ajuda a explicar por que os mais ricos conseguem aumentar seus ganhos em ritmo tão acelerado.
No caso do 0,1% mais rico, 66% do crescimento da renda entre 2017 e 2023 veio de lucros e dividendos. Outros 24% vieram de rendas chamadas “mistas”, ligadas a atividades de profissionais liberais e empresários. Já os salários tiveram queda de participação. Isso mostra uma mudança estrutural: o trabalho perdeu espaço, enquanto a renda de capital aumentou.
O papel da pejotização
Entre os integrantes do 1% que não fazem parte dos 0,1%, o aumento foi pequeno, mas também ligado ao crescimento dos dividendos. O estudo aponta que isso se deve ao processo de “pejotização”. O termo se refere à prática de trabalhadores abrirem empresas para prestar serviços como pessoa jurídica (PJ), em vez de pessoa física.
Na prática, a mesma atividade deixa de aparecer como salário e passa a aparecer como lucro distribuído, que tem tributação menor. Isso ajuda a reduzir impostos, mas também gera distorções e aumenta a desigualdade.
O “efeito 2023” e a tributação de fundos
Outro fator que influenciou os dados foi a chamada Lei 14.754/2023, que alterou a forma de cobrança de imposto sobre offshores (empresas ou contas abertas no exterior) e fundos exclusivos (fundos de investimento criados para poucos cotistas, geralmente milionários).
Para se adaptar às novas regras, muitos contribuintes declararam em 2023 rendas extraordinárias, acumuladas em anos anteriores. Esse movimento inflou temporariamente os números. Sem esse ajuste, a fatia dos 0,1% teria subido para 15,9% e a dos 0,01% chegaria a 9,9% da renda nacional.
Diferenças regionais
A desigualdade também aparece de forma distinta no território brasileiro. O Mato Grosso foi o estado onde a concentração mais cresceu: em 2023, o 1% mais rico ficou com 30,5% da renda estadual, contra 20,3% em 2017. O crescimento está ligado ao peso do agronegócio, que gera lucros elevados para grandes produtores e exportadores. São Paulo, Goiás e Paraná também registraram índices acima da média nacional, entre 25% e 27%.
No outro extremo, estados mais pobres ou com menor presença de grandes empresas apresentaram concentração menor e crescimento mais lento. É o caso de Ceará, Acre e Amapá. Ainda assim, a desigualdade está presente em todo o país.
O impacto para os mais pobres
A maior concentração no topo não significa apenas que os mais ricos ficaram mais ricos. Ela tem efeitos diretos sobre os mais pobres. Como o crescimento econômico foi baixo, a expansão da renda dos mais ricos não veio de um bolo maior para todos, mas de uma redistribuição interna que deixou menos espaço para os salários e benefícios sociais. Em outras palavras, enquanto empresários e acionistas aumentaram seus ganhos, trabalhadores tiveram mais dificuldade de melhorar de vida.
O estudo também mostra que as políticas de transferência de renda, como Bolsa Família e Auxílio Brasil, foram importantes para reduzir a pobreza nas últimas décadas. Porém, sozinhas, elas não conseguem enfrentar a concentração que ocorre no topo da pirâmide. Para isso, os pesquisadores defendem que a política tributária volte a ter papel central.
