Uma fiscalização realizada pelo Procon-SP em agosto revelou um cenário preocupante em bares, restaurantes e eventos no estado de São Paulo. Dos 131 locais vistoriados, apenas 25% cumpriam o que manda o Protocolo Não se Cale, criado para proteger mulheres em risco de assédio ou violência.
Esse protocolo determina que os estabelecimentos de entretenimento tenham cartazes com informações visíveis e treinem seus funcionários para acolher mulheres em situações de perigo. Porém, a maioria dos locais não seguia essas regras. Segundo o Procon, essa foi a principal irregularidade encontrada durante as inspeções.
Além disso, os fiscais também identificaram problemas ligados ao Código de Defesa do Consumidor. Entre eles estavam preços sem clareza, produtos com informações incorretas sobre a validade e falhas nos sistemas de pagamento.
Como funciona o protocolo de proteção?
O Não se Cale foi criado como uma política pública para aumentar a segurança das mulheres em espaços de lazer, como bares, baladas, restaurantes, casas de shows e grandes eventos. Ele orienta os estabelecimentos a seguir três passos básicos:
- Exibir cartazes com informações claras de como pedir ajuda;
- Treinar todos os funcionários para saber acolher e encaminhar a mulher de forma segura;
- Oferecer um espaço reservado e seguro para atendimento inicial.
A ideia é que qualquer mulher que se sinta assediada ou em perigo nesses locais tenha apoio imediato. Isso inclui desde sair do local em segurança até o acionamento de serviços públicos de saúde e segurança, quando necessário.
Situação nas cidades paulistas
Na cidade de São Paulo, os fiscais visitaram 65 estabelecimentos. Destes, 50 estavam em desacordo com as regras do protocolo. Ou seja, a maioria não oferecia as condições mínimas de proteção previstas.
Além da capital, as vistorias também aconteceram em cidades do interior e do litoral, como Bauru, Campinas, Pindamonhangaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté, Santos e São Vicente. O resultado mostrou que a falta de preparo e de informações é um problema comum em várias regiões do estado.
Capacitação do Procon-SP para funcionários
Para que os locais cumpram o protocolo, o governo do estado disponibilizou um curso gratuito de capacitação. Ele foi elaborado em parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) e ensina, de forma simples, como agir em casos de assédio, abuso ou violência.
A formação é obrigatória para que o estabelecimento receba um selo de reconhecimento, que mostra o nível de preparo da equipe. O curso também orienta sobre o fluxo completo de ações, desde o primeiro atendimento até a chamada de órgãos públicos, quando necessário.
Esse trabalho foi desenvolvido por meio do grupo Estabelecimento Amigo da Mulher, que reuniu secretarias do governo, órgãos públicos e representantes da sociedade civil. O objetivo é colocar em prática as leis estaduais n.º 17.621 e 17.635, que reforçam a importância do acolhimento às vítimas.
Desafios pela frente
Apesar da criação do protocolo e da oferta de cursos, a fiscalização de agosto mostra que ainda há um longo caminho a ser percorrido. O baixo índice de locais que seguem as regras aponta que muitas mulheres continuam vulneráveis em espaços de lazer.
Garantir que bares, restaurantes e eventos cumpram o Não se Cale é essencial para que as mulheres se sintam seguras e possam aproveitar esses ambientes sem medo. O Procon-SP deve seguir monitorando os estabelecimentos, cobrando o cumprimento das normas e aplicando medidas contra quem não respeitar os direitos das consumidoras.
