A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 11 de setembro, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 70 anos, por tentativa de golpe de Estado. A decisão final foi de 27 anos e 3 meses de prisão para o ex-presidente.
O último voto foi do ministro Cristiano Zanin, acompanhando a ministra Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que votaram pela condenação de Bolsonaro.
Bolsonaro está em prisão domiciliar (quando a pessoa não pode sair de casa, mas também não fica em presídio) e responde junto a outros sete acusados, apontados como parte do grupo que tentou derrubar o sistema democrático e manter o ex-presidente no poder.
- Segundo a acusação, além de tentar um golpe, os réus também cometeram outros crimes:
- Abolição do Estado Democrático de Direito (quer dizer, tentar acabar com a democracia do país);
- Organização criminosa armada (um grupo organizado para cometer crimes, com uso de armas);
- Dano ao patrimônio público (quando há destruição ou prejuízo de bens do governo, que pertencem a todos);
- Deterioração de patrimônio tombado (danificar prédios ou locais históricos protegidos por lei).
O julgamento também é resultado de um processo político e social que começou ainda durante a campanha de 2022, quando Bolsonaro e seus aliados colocaram em dúvida a credibilidade das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro.
Esse discurso serviu de combustível para parte de seus apoiadores acreditar que havia fraude nas eleições. A narrativa se manteve mesmo após a vitória de Lula e acabou alimentando atos violentos, como a invasão de prédios públicos em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Durante o julgamento, Cármen Lúcia acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, e disse que Bolsonaro foi o líder da trama. O ministro Luiz Fux votou contra a condenação, entendendo que não havia provas suficientes para puni-lo.
É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado.
Próximos passos no julgamento
Com o voto do ministro Cristiano Zanin, Bolsonaro e os outros sete réus serão considerados culpados pela Primeira Turma do STF.
A decisão será oficializada, na próxima sexta-feira, 12 de setembro. Bolsonaro, que foi apontado como o líder do grupo, tece a punição de 27 anos e 3 meses decretada.
Quem mais foi condenado
Além de Bolsonaro, foram considerados culpados:
- Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, que foi candidato a vice-presidente em 2022.
Repercussão dentro e fora do Brasil
A decisão do STF gerou grande repercussão na imprensa internacional. O jornal The Guardian, do Reino Unido, destacou que Bolsonaro pode passar “décadas na prisão”. O espanhol El País afirmou que o julgamento é um “passo decisivo contra a impunidade”. Já o argentino La Nación ressaltou a fala da ministra Cármen Lúcia de que “a lei deve ser aplicada igualmente para todos”.
Outros veículos, como a BBC e a Al Jazeera, também acompanharam o caso, lembrando que, mesmo sem apoio militar suficiente, a tentativa de golpe culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando prédios do governo em Brasília foram invadidos e depredados por apoiadores de Bolsonaro. A ação também gerou condenações para as pessoas que participaram desses atos.
