A partir deste sábado, 1º de novembro, estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão renegociar seus contratos. A medida vale para acordos assinados a partir de 2018 e ficará disponível até dezembro de 2026. O Ministério da Educação (MEC) calcula que cerca de 160 mil pessoas poderão ser beneficiadas. No total, os débitos somam aproximadamente R$ 1,8 bilhão.
O objetivo é facilitar a vida de quem enfrenta dificuldade financeira e permitir que esses estudantes voltem a ter o nome limpo, podendo acessar crédito e retomar a organização das contas.
Como será feita a renegociação?
A Caixa Econômica Federal, responsável pelos contratos do Fies, também será o agente financeiro da renegociação. Todo o processo poderá ser feito de forma digital, pelo aplicativo Fies Caixa — disponível para smartphones — ou pelo site oficial do banco. Para acessar, basta informar o CPF e a senha. Assim, o estudante não precisa ir até uma agência da Caixa para resolver a situação.
A renegociação será formalizada por meio de um termo aditivo, ou seja, um novo documento que altera o contrato original. Esse termo define as novas condições de pagamento, como prazo, valor e descontos, e precisa ser assinado pelo estudante e pelos fiadores, que são as pessoas que garantem o financiamento.
Se o estudante deixar de pagar alguma parcela do novo acordo, o nome dele e de seus fiadores poderá voltar aos cadastros de restrição de crédito, como o SPC e o Serasa.
Condições de pagamento e prazos
O novo modelo de regularização traz condições consideradas mais acessíveis. O saldo devedor poderá ser parcelado em até 180 vezes, o equivalente a 15 anos, e haverá desconto de 100% dos juros e multas. Isso significa que o estudante pagará apenas o valor principal da dívida.
A parcela mínima será de R$ 200, exceto nos casos em que o valor total seja inferior. O prazo para fazer o pedido vai até 31 de dezembro de 2026, o que dá tempo para que os beneficiários organizem as finanças antes de aderir ao programa.
Podem participar os estudantes que:
- Têm contratos do Fies assinados a partir de 2018;
- Já concluíram o curso e estão na fase de amortização, ou seja, começaram a pagar o financiamento;
- Estão com parcelas em atraso há mais de 90 dias, até 31 de julho de 2025.
Essas regras estão detalhadas na Resolução n.º 64/2025, publicada pelo Ministério da Educação, que estabelece as condições de adesão e os critérios de elegibilidade.
O que é o Fies e quem pode participar?
O Fies é um programa do governo federal criado para ajudar estudantes de baixa e média renda a cursarem o ensino superior em faculdades particulares. Por meio dele, o governo financia parte ou todo o valor das mensalidades, e o pagamento é feito depois da conclusão do curso, com juros reduzidos e prazos longos.
Mesmo com essas condições, muitos jovens não conseguiram quitar o saldo devedor devido ao desemprego, da dificuldade de conseguir boas colocações no mercado de trabalho e do aumento no custo de vida nos últimos anos. Com isso, o número de contratos em atraso cresceu, e parte desses estudantes acabou ficando com o nome negativado.
O novo programa de renegociação pretende dar uma segunda chance a essas pessoas. A proposta é permitir que retomem o pagamento de forma mais leve, sem juros e multas, e com parcelas menores e prazos mais longos.
Alívio para quem está endividado
O governo espera que a renegociação reduza o número de estudantes inadimplentes e recupere valores que hoje não estão sendo pagos. A expectativa é que muitos jovens, ao voltarem a ficar com o nome limpo, possam também buscar novas oportunidades de crédito, emprego e consumo.
Com o custo de vida ainda elevado e o mercado de trabalho em recuperação lenta, a renegociação do Fies representa um passo importante para dar fôlego financeiro a quem buscou estudar, mas acabou se endividando.
