O governo federal anunciou nesta terça-feira, 11 de novembro, um decreto que altera as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com o objetivo de ampliar a aceitação do vale-refeição e do vale-alimentação em estabelecimentos de todo o país. A medida, que deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende reduzir custos para o setor varejista e, com isso, diminuir os preços dos alimentos nos supermercados e restaurantes.
O PAT é um programa criado em 1976 para incentivar as empresas a fornecerem alimentação aos seus funcionários por meio de incentivos fiscais. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atualmente mais de 24 milhões de trabalhadores recebem algum tipo de benefício de refeição ou alimentação.
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Supermercados esperam custo menor
Em entrevista ao programa CNN Money, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, afirmou que o novo decreto deve reduzir o custo operacional dos comércios e impactar diretamente o preço final dos produtos.
Segundo Galassi, as taxas cobradas dos lojistas nas transações com vales-refeição e alimentação chegam hoje a até 7% por operação, segundo levantamento da própria Abras. Com a mudança, o governo pretende fixar um teto para as tarifas, que devem cair pela metade, permitindo um alívio financeiro para o comércio.
“O setor varejista lida atualmente com até 17 tipos de taxas e tarifas diferentes nas operações com vales. Essa fragmentação encarece os custos e acaba sendo repassada ao consumidor. A partir do novo decreto, o objetivo é reduzir essas cobranças e ajudar no combate à inflação de alimentos”, explicou o dirigente à CNN.
Em reais, uma redução de 3,5 pontos percentuais em uma taxa de 7% pode representar uma economia de cerca de R$ 3,50 a cada R$ 100 vendidos, segundo cálculo da Abras. Em larga escala, essa diferença pode gerar milhões em economia para redes de supermercados e pequenos comércios.
Inclusão dos pequenos comércios
Atualmente, muitos estabelecimentos de bairro, como padarias, mercearias e lanchonetes, não aceitam vale-refeição por causa das altas tarifas cobradas pelas operadoras dos cartões, como Alelo, Ticket, VR e Sodexo. O decreto prevê padronização de contratos e redução do prazo de reembolso, que hoje pode chegar a 30 dias, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Com as novas regras, o reembolso deve ser feito em até 5 dias úteis, o que melhora o fluxo de caixa dos pequenos empreendedores e incentiva a adesão ao sistema.
De acordo com Galassi, a partir da assinatura do decreto, toda a população deve ter acesso ao voucher refeição e alimentação em todos os comércios do país. Isso vai democratizar o uso do benefício e facilitar a vida do trabalhador.
Impacto esperado na inflação
Os alimentos têm forte peso no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado pelo IBGE para medir a inflação oficial do país. Em setembro de 2025, o grupo “alimentação e bebidas” foi o que mais pressionou o indicador, com alta de 0,47%.
Para a Abras, a redução das taxas e o aumento da concorrência entre operadoras de benefícios podem ajudar a estabilizar os preços em produtos básicos, especialmente nos supermercados.
Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que cerca de 35% da renda das famílias de classe C e D é destinada à alimentação. Assim, qualquer redução de custos na cadeia de distribuição tende a ter impacto direto no bolso da população.
O mercado de benefícios no Brasil
O setor de benefícios corporativos movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). O Brasil tem aproximadamente 25 milhões de cartões ativos de vale-refeição e alimentação, e as operadoras que dominam o mercado são Ticket, Alelo, Sodexo, VR Benefícios e Flash.
O Ministério do Trabalho afirmou que o objetivo das novas regras é aumentar a competitividade e eliminar práticas consideradas abusivas, como a cobrança de taxas diferenciadas para diferentes setores. Segundo o governo, isso deve beneficiar tanto os trabalhadores quanto os empregadores, estimulando a economia local.
Expectativa para os próximos meses
A Abras avalia que os efeitos da medida devem começar a ser sentidos ainda no primeiro trimestre de 2026, com um impacto gradual nos preços. A associação informou que acompanha a regulamentação junto ao Ministério do Trabalho para garantir que a redução das taxas seja efetivamente repassada aos consumidores.
Em nota, o MTE afirmou que o novo decreto faz parte de um esforço para modernizar o sistema de benefícios e garantir maior transparência nas relações entre empresas, operadoras e comércios.
