Os governos federal, estadual e municipal decidiram iniciar o processo para romper o contrato de concessão da Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista e em cidades da Grande São Paulo. A decisão foi anunciada após uma reunião realizada na tarde desta terça-feira, 16 de dezembro, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual.
Participaram do encontro o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Segundo as autoridades, o processo será conduzido junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão federal responsável por regular e fiscalizar o setor elétrico no Brasil.
Após a reunião, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que o cenário levou os governos a adotarem a medida mais severa prevista em contratos de concessão. Segundo ele, o Estado vai encaminhar documentos ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel para dar início formal ao processo.
“Não há outra alternativa senão a medida mais grave que existe, que é a decretação de caducidade. Nós estamos mandando elementos para o Ministério de Minas e Energia. Vamos mandar isso também para a agência reguladora”, afirmou durante o evento.
A caducidade é o termo usado quando o poder público decide extinguir um contrato antes do prazo, por entender que a empresa não cumpre suas obrigações ou não tem condições de manter o serviço de forma adequada.
Tarcísio destacou ainda que há uma articulação inédita entre os três níveis de governo para que o processo avance. “Estamos falando de uma união importante, do governo federal, estadual e da Prefeitura de São Paulo, na mesma página, para que o processo de caducidade seja instaurado”, completou.
