Os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ganharam mais tempo antes da entrada em vigor de novas regras do Cadastro Único (CadÚnico). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) publicou a Portaria nº 1.199, que adia a implementação de mudanças previstas para a atualização cadastral dos programas sociais.
A medida afeta diretamente milhões de brasileiros que recebem benefícios sociais e busca dar mais tempo para que estados, municípios e o governo federal organizem a aplicação das novas regras.
O que muda para quem recebe o Bolsa Família?
No caso do Bolsa Família, a mudança vale para as famílias unipessoais, ou seja, compostas por apenas uma pessoa. A partir de 1º de julho de 2027, a atualização do Cadastro Único deverá ser feita obrigatoriamente por meio de entrevista realizada na residência do beneficiário. Atualmente, essa exigência ainda não existe.
Até a nova data, os beneficiários continuarão utilizando o modelo atual de atualização cadastral. O governo também informou que algumas situações poderão ser dispensadas dessa obrigação, mas essas exceções ainda serão definidas em regulamentação futura.
BPC também terá entrevista domiciliar obrigatória
As mudanças também atingem quem recebe ou pretende solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda.
Pelas novas regras, tanto a inclusão quanto a atualização cadastral no Cadastro Único passarão a exigir entrevista domiciliar obrigatória a partir de 1º de julho de 2027. Com isso, a portaria adiou a adoção dessa etapa. Até lá, permanecem válidos os procedimentos atuais para cadastro e atualização das informações.
Governo ainda vai definir como as regras funcionarão
Embora a data de início já esteja estabelecida, diversos detalhes ainda dependem de regulamentação. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social terá até 31 de dezembro de 2026 para publicar as normas que explicarão como a medida será colocada em prática.
Entre os pontos que ainda precisam ser definidos estão:
- Como será realizada a entrevista domiciliar;
- Em quais situações haverá exceções à obrigatoriedade;
- Como beneficiários e requerentes serão convocados;
- Qual será o cronograma de atualização cadastral;
- Como estados e municípios deverão executar os novos procedimentos.
Essas orientações servirão de base para a implementação das novas regras em todo o país.
Quem recebe os benefícios precisa fazer algo agora?
Não. A publicação da portaria não altera imediatamente a rotina dos beneficiários do Bolsa Família nem do BPC. Quem já recebe os programas ou precisa atualizar o Cadastro Único deve continuar seguindo as regras atualmente adotadas pelos municípios. As novas exigências só começam a valer em 1º de julho de 2027, depois da publicação das normas complementares pelo governo federal.
Até lá, a recomendação é manter os dados do Cadastro Único sempre atualizados, principalmente em casos de mudança de endereço, renda, composição familiar ou telefone de contato. Essas informações são essenciais para garantir a continuidade dos benefícios e evitar bloqueios ou pendências no cadastro.
