O governo federal publicou uma Medida Provisória que altera regras do Desenrola Adimplentes e do Desenrola 2.0, programas voltados à oferta de crédito e à renegociação de dívidas. As mudanças foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União neste sábado, 1º de agosto.
Entre as principais novidades está o aumento dos recursos disponíveis para empréstimos destinados a pessoas que mantêm as contas em dia. O texto também amplia o prazo para ações de educação financeira do Desenrola 2.0 e cria novas possibilidades de crédito para estudantes que quitaram o financiamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Mais dinheiro para empréstimos no Desenrola Adimplentes
A principal mudança envolve o Desenrola Adimplentes, programa criado para oferecer crédito a trabalhadores informais que mantêm seus pagamentos em dia. Com a nova medida, os bancos poderão combinar recursos próprios com o dinheiro disponibilizado pela União para conceder os empréstimos. A expectativa do governo é ampliar a oferta de crédito para esse público.
O programa atende pessoas que não têm carteira assinada e que contrataram um crédito pessoal não consignado. Para participar, é preciso ter uma dívida de até R$ 15 mil, estar em dia ou com atraso de, no máximo, 90 dias, além de já ter pago pelo menos quatro parcelas do contrato original. Quem se enquadrar nas regras poderá renegociar a dívida com juros limitados a 1,99% ao mês.
Além disso, será possível contratar um crédito extra de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que as condições do programa sejam atendidas.
A nova prestação não poderá ultrapassar 90% do valor da parcela anterior. O prazo para pagamento seguirá o tempo restante do contrato original, com possibilidade de ampliação de até seis meses.
Novo prazo para ações de educação financeira
A Medida Provisória também mudou uma regra do Desenrola 2.0, programa voltado à renegociação de dívidas em atraso. As instituições financeiras terão mais tempo para colocar em prática as ações de educação financeira previstas pelo programa. Antes, o prazo terminava até 12 meses após a publicação da medida, em maio deste ano. Agora, essas campanhas poderão ser realizadas até 31 de agosto do próximo ano.
Segundo o governo, a intenção é dar mais tempo para que os bancos desenvolvam iniciativas voltadas ao uso consciente do crédito e à organização das finanças pessoais.
Governo também amplia apoio a empresas e cria crédito para quem quitou o Fies
Outra mudança prevista na Medida Provisória permite que o governo aumente sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Eles ajudam a reduzir o risco das instituições financeiras na concessão de empréstimos para empresas, facilitando o acesso ao crédito.
O texto também cria novas linhas de financiamento para pessoas físicas e empresas que estão em dia com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
De acordo com o Ministério da Fazenda, muitos ex-alunos que concluíram a graduação trabalham como autônomos ou abriram um negócio próprio e precisam de recursos para iniciar ou ampliar suas atividades.
Pelas novas regras, quem quitou o Fies e permanece adimplente há pelo menos 36 meses, sem ter renegociado a dívida, poderá solicitar crédito para investir em atividade empreendedora.
Com as mudanças, o governo busca ampliar o acesso ao crédito tanto para trabalhadores informais quanto para pequenos empreendedores e profissionais que desejam abrir ou fortalecer o próprio negócio.
