O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira, 14 de agosto, três propostas consideradas prioritárias pelo governo federal para análise das comissões da Casa. Entre elas, o fim da escala 6×1.
Com isso, as propostas começam a tramitar formalmente no Senado antes de uma eventual votação no plenário. Segundo Alcolumbre, os textos seguirão o rito previsto nas regras da Casa, com análise e aprofundamento pelas comissões responsáveis.
As medidas voltaram a avançar depois da retomada do diálogo entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois se encontraram três vezes apenas nesta semana, após um período de distanciamento provocado por divergências políticas.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, o presidente do Senado afirmou que teve uma “importante conversa institucional” com Lula na quarta-feira, 12 de agosto. Segundo ele, o encontro serviu para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda de interesse do país.
Três propostas começam a tramitar
Entre as matérias encaminhadas está a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. A proposta trata de uma mudança na organização da jornada de trabalho e foi incluída entre as prioridades apresentadas pelo governo ao Senado.
Também foi encaminhada a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto trata de mudanças relacionadas à área de segurança e deverá passar pela análise das comissões antes de chegar ao plenário.
A terceira matéria é o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto envolve a exploração de minerais considerados estratégicos, incluindo as chamadas terras raras.
As duas PECs foram encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deverão ser analisadas antes de uma possível votação no plenário do Senado.
Ainda não constava no sistema da Casa qual seria o destino do projeto sobre minerais críticos. Um texto semelhante já havia passado pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura.
Votação deve ficar para depois das eleições
Apesar do avanço na tramitação, a expectativa no Senado é que os temas não sejam votados imediatamente. A avaliação é de que as propostas devem ficar para depois das eleições.
O calendário eleitoral também reduz o tempo disponível para os parlamentares. Em meio ao período de campanha, o Congresso terá apenas mais uma semana de esforço concentrado no início de setembro.
O encaminhamento, portanto, representa o início de uma nova etapa para as três matérias, mas não significa que elas serão aprovadas ou votadas em plenário de forma imediata.
Segundo Alcolumbre, são propostas de alta complexidade que precisam passar pela análise das comissões e seguir o rito previsto no Senado.
Lula e Alcolumbre retomam diálogo
O relacionamento entre Lula e Alcolumbre passou por um período de atritos ao longo do primeiro semestre. A tensão aumentou após o presidente indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto o presidente do Senado articulou a rejeição do nome.
Nas últimas semanas, porém, os dois voltaram a se aproximar e retomaram as conversas. O movimento é considerado importante pelo governo para tentar avançar com propostas consideradas estratégicas na reta final do mandato.
Além das três matérias encaminhadas nesta sexta-feira, o governo também tem interesse em avançar com a medida provisória que acabou com a chamada “taxa das blusinhas” e com propostas relacionadas à exploração de minerais críticos e terras raras.
Após a reunião entre Lula e Alcolumbre, o ministro das Relações Institucionais afirmou ainda que o presidente do Senado apoiará a chapa petista nas eleições de 2026, independentemente dos trâmites das propostas no Congresso.
Em sua nota, Alcolumbre afirmou que cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso analisá-las com independência, respeitando as atribuições de cada Poder.
