O Bolsa Família terá reajuste de 15,04% a partir de outubro, elevando o valor mínimo pago por família de R$ 600 para R$ 691. O governo afirma que a correção serve para repor as perdas provocadas pela inflação desde 2023 e, por isso, não representa uma ampliação dos benefícios sociais.
O novo valor começa a ser pago a partir de 19 de outubro, segundo o governo. A mudança ocorre durante o período eleitoral de 2026 e provocou reação de adversários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de questionamentos na Justiça Eleitoral e no Tribunal de Contas da União (TCU).
A discussão envolve justamente o fato de o reajuste acontecer em um ano de eleição. A legislação eleitoral estabelece restrições à criação ou ampliação de benefícios sociais durante esse período.
Quanto o Bolsa Família vai pagar?
Atualmente, o valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600 por família, além de pagamentos adicionais conforme a composição familiar. Com o reajuste, o piso passa para R$ 691. Os valores extras também serão corrigidos. O adicional para crianças de zero a 7 anos incompletos sobe de R$ 150 para R$ 173. Para gestantes, pessoas de 7 a 18 anos incompletos e bebês de até 6 meses, o pagamento passa de R$ 50 para R$ 58.
Segundo as informações divulgadas pelo governo, o valor médio recebido pelas famílias também deve aumentar, passando dos atuais R$ 675 para R$ 777.
A correção foi anunciada nesta quinta-feira, 17 de setembro, pelo governo e terá impacto de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas em 2026, considerando os pagamentos de outubro a dezembro.
Para 2027 e 2028, o impacto anual estimado será de R$ 22,7 bilhões. Com a mudança, a previsão de gastos com o programa em 2027 passa de R$ 157,1 bilhões para cerca de R$ 179 bilhões.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que existe espaço fiscal para bancar a medida e que os números serão apresentados no relatório de setembro, previsto para o dia 24. O governo também informou que ampliou os mecanismos de combate a fraudes, o que ajudaria a viabilizar o reajuste.
Por que o reajuste virou uma disputa eleitoral?
A proximidade entre o aumento do Bolsa Família e as eleições de 2026 colocou a medida no centro de uma disputa política. Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, uma emenda à Constituição reconheceu estado de emergência e permitiu cerca de R$ 41 bilhões em despesas extraordinárias naquele ano. Parte dos recursos foi usada para aumentar o então Auxílio Brasil e ampliar o Auxílio Gás.
O valor do Auxílio Brasil passou de R$ 400 para R$ 600, um aumento de 50%, em agosto de 2022. O programa também teve o nome alterado para Auxílio Brasil.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da chamada “PEC das Bondades”, que havia permitido a ampliação dos benefícios em 2022. Segundo o STF, aumentar benefícios sociais às vésperas de uma eleição viola a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
É esse precedente que voltou ao debate agora. A diferença apontada pelo governo e por especialistas está na natureza do reajuste atual: em vez de criar um novo benefício ou aumentar o número de pessoas atendidas, a medida apenas corrige os valores pela inflação.
Governo diz que não há irregularidade
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a legislação do novo Bolsa Família, criada em 2023, permite ao Poder Executivo corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução.
Segundo o órgão, a correção pela inflação, sem ampliar o público atendido, não estaria incluída nas restrições eleitorais. O governo também nega que a decisão tenha sido tomada por causa da campanha de 2026.
Dessa forma, há restrição ao aumento real do benefício, mas a reposição da inflação pode ser feita, desde que esteja prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por sua vez, estabelece restrições para a criação de determinadas despesas nos 180 dias anteriores ao fim do mandato, impedindo reposição inflacionária de benefícios.
Apesar da justificativa do governo, a medida já chegou aos tribunais. O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o reajuste. O ministro André Mendonça foi sorteado como relator.
Na ação, o deputado afirma que a Justiça Eleitoral deve impedir o uso da estrutura administrativa e de recursos públicos de forma que, segundo ele, possa comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
O Ministério Público junto ao TCU também pediu a suspensão do reajuste. O procurador Lucas Furtado questionou a existência de dotação orçamentária e de uma estimativa prévia do impacto financeiro.
Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, também classificou o reajuste como ilegal e comparou a medida ao aumento feito em 2022. O governo, por outro lado, mantém o entendimento de que a correção apenas recompõe a inflação e está autorizada pela legislação do programa.
