Como ir funcionar a tributao
Empresas de apostas ou operadores sero tributados com uma taxa de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que a mtrica usada para calcular a receita bruta.
Para os apostadores ou pessoas fsicas, a taxa aplicada ser de 15% sobre o valor dos prmios ganhos em suas apostas.
Para exemplificar, consideremos um jogo simples de cara ou coroa, onde cada lado tem 50% de chances. Se o prmio em caso de vitria for proporcional ao valor apostado, e o jogador ganhar ou perder R$ 100, ao vencer ele pagar 15% sobre o valor ganho, ou seja, R$ 15. Assim, ele receberia R$ 85 lquidos. Em alguns casos, isso pode no parecer vantajoso em relao ao risco.
Os prmios de at R$ 2.100 estaro isentos de tributao, ou seja, quem ganhar valores inferiores a esse limite no precisar pagar imposto sobre os prmios. Esses ndices foram determinados pelo Senado e tambm foram aceitos pelo relator na Cmara, o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).
Alm disso, um usurio de apostas no pagar imposto se fizer uma aposta e perder. No entanto, se ganhar, estar sujeito s normas estabelecidas de tributao sobre o valor do prmio recebido.
