O que são privilégios tributários?
A Unafisco define como privilégios tributários os gastos oriundos da omissão na criação de tributo constitucionalmente previsto e das renúncias fiscais, concedidos a setores ou parcelas específicas de contribuintes, sem que exista contrapartida adequada, notória ou comprovada por estudos técnicos, para o desenvolvimento econômico sustentável sem aumento da concentração de renda ou para a diminuição das desigualdades no País.
