Quais isenções são consideradas privilégios?
- Lucros e Dividendos: A não tributação dos lucros e dividendos resulta numa perda de R$ 160,1 bilhões anualmente.
- Programa de Parcelamento Especial (Refis): A concessão desse benefício gera uma perda de R$ 29,3 bilhões anualmente.
- Imposto sobre Grandes Fortunas: A isenção desta tributação prejudica a arrecadação em R$ 76,4 bilhões anualmente.
- Benefícios à Zona Franca de Manaus: A estimativa de perda desse privilégio é de R$ 30,9 bilhões anualmente.
- Simples Nacional: Apesar da importância para micro e pequenas empresas, o benefício é considerado parcialmente privilégio por conta das grandes empresas que não contribuem efetivamente para a criação de empregos. A perda estimada pelo estudo é de R$ 30,7 bilhões.
- Desoneração da Cesta Básica: É considerado parcialmente privilégio, pois também beneficia contribuintes com maior capacidade contributiva. A estimativa é de uma perda de R$ 27,5 bilhões.
- Isenções da Sudene e Sudam: As perdas estimadas são de R$ 23,5 bilhões e R$ 15,4 bilhões anualmente, respectivamente.
- Entidades Filantrópicas: As isenções concedidas geram uma perda de R$ 19,7 bilhões.
- Produtos Químicos e Farmacêuticos: A estimativa de perda é de R$ 10,8 bilhões.
Esses privilégios tributários representam uma significativa renúncia de receita que, segundo a Unafisco, não necessariamente se traduz em benefícios econômicos proporcionais ou em uma distribuição mais equitativa de renda no país.
