O que muda das compras anteriores?
Antes, compras de até 50 dólares estavam isentas da taxa se os sites participassem do Programa Remessa Conforme, mas pagavam 17% de ICMS, um tributo estadual. Agora, além dos 17% de ICMS, será adicionada a nova taxa de 20%, totalizando 37% em impostos. Por exemplo, uma compra de 50 dólares custará mais de 72 dólares no final.
O projeto de lei foi sancionado em junho pelo presidente Lula, após aprovação no Congresso, e não afetará a compra de medicamentos.
O secretário da Receita Federal, Robson Barreirinha, disse que o governo só saberá quanto vai arrecadar com a nova taxa após o início da cobrança. A projeção de arrecadação será divulgada no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas em setembro.
