Como será feito a partir de agora nas compras online?
Pelas regras criadas, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, geralmente incluído sobre cobranças de frete ou de seguro. Os 17% que já são cobrados incidirão após somar o valor da compra e o Imposto de Importação. Instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxação de 20% foi adiada para hoje por meio de uma Medida Provisória.
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que a importação de medicamentos por pessoas físicas está isenta de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção de hoje”, disse o ministro Alexandre Padilha.
