Histórico
Desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais estavam isentas de Imposto de Importação. A isenção era válida apenas para sites no Programa Remessa Conforme. Esse programa agiliza a liberação da mercadoria comprada.
No entanto, as transações tinham a cobrança de 17% de ICMS, tributo que é arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
Contudo, as operações estavam sujeitas a uma taxa de 17% de ICMS, imposto que é recolhido pelos estados, com os boletos sendo emitidos pelos sites ainda no exterior. No final de maio, a Câmara dos Deputados votou e aprovou a tributação federal de 20% como uma emenda à legislação que instituiu o Programa Mover, de estímulo à indústria automobilística. Por sua vez, o Senado aprovou um projeto no início de junho.
Uma nova taxa de 20% para medicamentos importados foi adiada para hoje por uma Medida Provisória. A medida esclarece que a importação de medicamentos por pessoas físicas não terá taxação adicional. Isso foi feito para evitar dúvidas sobre a taxação de medicamentos importados por pessoas físicas. A Medida Provisória foi publicada nesta sexta-feira para deixar claro que não haverá taxação adicional para esses casos.
