Confira como consultar o quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2024 e saiba quem tem direito a receber
A Receita Federal abriu na última segunda-feira, 23 de setembro, a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2024. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte pode acessar o site da Receita Federal e clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Aqueles que possuem pendências ou que enviaram declarações retificadoras receberão a restituição nos lotes residuais, a partir de outubro.
Quem faz parte do quinto lote do Imposto de Renda?
O quinto lote é formado por 511.025 restituições, distribuídas entre os contribuintes prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1,032 bilhão, com os depósitos da restituição previstos para o dia 30 de setembro, por meio da conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação da chave Pix.
Mensalmente, a Receita Federal recebe recursos do Tesouro para pagar as restituições e cria lotes bancários. A inclusão nesses lotes obedece aos seguintes critérios legais:
- Pessoas idosas com idade igual ou superior a 80 anos;
- Pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX;
- Demais contribuintes.
Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade dentro do mesmo grupo. A restituição só pode ser creditada em conta-corrente, poupança ou de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via PIX, desde que a chave PIX seja o CPF do titular.
Malha fina
Se for encontrada alguma inconsistência nas informações prestadas na declaração, ela pode cair em malha fiscal para uma análise mais detalhada.
Enquanto a declaração estiver em malha, a restituição não será paga. Porém, se a malha fiscal concluir que não há pendências na declaração, ela será liberada e entrará na fila para pagamento, seguindo os critérios acima.
Para verificar o status da declaração e restituição, o contribuinte pode consultar o site da Receita Federal por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Com este serviço, o contribuinte pode verificar se está na lista de espera ou se há alguma pendência.
É necessário ter uma conta gov.br para acessar o serviço. Ao se conectar, basta entrar na seção “Meu Imposto de Renda”. Se a mensagem exibida for “em fila para restituição”, significa que a declaração foi processada, mas a restituição ainda não foi liberada. Basta aguardar e consultar os próximos lotes.
No item “Pendências de Malha”, o contribuinte pode verificar se a declaração está em malha e qual a razão de sua retenção. Caso haja pendências, é possível corrigi-las por meio de uma declaração retificadora, sem multa ou penalidade.
A declaração será processada e voltará para a fila de restituições, sendo paga no lote residual seguinte. Caso o contribuinte seja intimado ou notificado pela Receita Federal, não será mais possível retificar a declaração.
Datas para o lote residual de restituição
- 1º Lote Residual: 31/10/2024
- 2º Lote Residual: 29/11/2024
- 3º Lote Residual: 31/12/2024
- 4º Lote Residual: 31/01/2025
- 5º Lote Residual: 28/02/2025
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Ele incide sobre os ganhos obtidos ao longo do ano, como salários, aluguéis, investimentos e lucros. As pessoas físicas devem declarar seus rendimentos anualmente, e o valor a ser pago ou restituído depende da faixa de renda.
Quem ganha menos está isento, enquanto aqueles com maiores rendimentos pagam alíquotas progressivas. As empresas também devem declarar seus lucros e pagar o imposto conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal.
