O que é o FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para protegê-los em caso de demissão sem justa causa. Instituído em 1966, o FGTS é administrado pela Caixa Econômica Federal e funciona como uma poupança compulsória, com depósitos mensais feitos pelos empregadores em nome de seus funcionários.
O depósito corresponde a 8% do salário do empregado e é obrigatório para todos os trabalhadores com carteira assinada, regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para menores aprendizes, a alíquota é de 2%. Esse montante é acumulado ao longo do tempo em uma conta vinculada ao nome do trabalhador, com rendimentos de juros e correção monetária.
Os trabalhadores podem sacar o FGTS em diversas situações, sendo as principais: demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, aposentadoria, compra da casa própria, e em casos de doenças graves, como câncer e AIDS.
Além disso, em 2019, foi introduzida a modalidade de saque-aniversário, que permite a retirada de parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de aniversário do trabalhador.
O FGTS é também uma importante fonte de financiamento para projetos de infraestrutura, saneamento básico e habitação popular no Brasil, desempenhando um papel social e econômico significativo, além de servir como um fundo de emergência para os trabalhadores em momentos de vulnerabilidade.
