Imposto seletivo
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), responsável pelo relatório da proposta na Câmara, apresentou nesta segunda-feira, 16, um parecer favorável à maioria das mudanças feitas pelo Senado. No entanto, ele ressaltou algumas alterações rejeitadas com o objetivo de manter a alíquota geral do IVA em 26,5%.
Uma das mudanças rejeitadas foi a reinclusão do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas. Essa medida faz parte da reforma tributária e visa a criação de um imposto seletivo, que funcionará como uma sobretaxa sobre a produção, comercialização ou importação de produtos que representem riscos à saúde e ao meio ambiente.
Produtos como veículos a combustão e elétricos, embarcações, aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bens minerais extraídos, apostas e loterias (físicas ou virtuais), além de jogos de fantasia, terão uma alíquota maior de imposto.
As bebidas açucaradas, que haviam sido retiradas da lista do imposto “do pecado” pelo Senado na semana passada, foram novamente incluídas no Imposto Seletivo. Além disso, o relator também retirou a possibilidade de redução do Imposto Seletivo para empresas que realizassem ações para mitigar danos ambientais ou à saúde humana.
