O que muda com a reforma tributária?
A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema tributário do país, com o principal efeito sendo a unificação de cinco impostos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única. Essa nova cobrança será dividida entre o nível federal, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e os níveis estadual e municipal, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Juntas, essas duas contribuições formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O IVA é utilizado em mais de 170 países e, além de reduzir a complexidade do sistema anterior, visa eliminar a guerra fiscal entre os estados.
Em julho, quando o Projeto de Lei Complementar (PLP) de regulamentação foi aprovado pela Câmara, os deputados definiram um limite para a alíquota do IVA em 26,5%. No entanto, o Ministério da Fazenda informou que, devido aos regimes diferenciados e as exceções ampliadas pela Câmara nesse momento, a alíquota de referência poderia chegar a 27,97%.
O texto da reforma foi ampliado em relação ao que estava previsto na Emenda Constitucional 132, que em 2023 aprovou a reforma tributária. No entanto, na Câmara, foi mantido o limite de 26,5% para a cobrança do IVA.
