Na nova versão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), protocolada na noite de segunda-feira (16), está previsto um salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, mantendo as regras atuais de valorização e desconsiderando as propostas do pacote fiscal enviado pelo governo federal.
Esse valor foi incluído no parecer do senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da LDO, e foi sugerido pelo Ministério da Fazenda no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
No entanto, em novembro, o governo propôs uma revisão do aumento real do salário mínimo no pacote fiscal encaminhado ao Congresso Nacional.
A proposta da equipe econômica sugere que o crescimento do salário mínimo seja limitado a 2,5% acima da inflação, conforme as diretrizes do arcabouço fiscal. Como essa medida ainda não foi votada, ela não foi considerada no cálculo da LDO.
O salário mínimo é reajustado anualmente por decreto-lei assinado pelo presidente da República, com efeito a partir de 1º de janeiro. No entanto, o valor estipulado na LDO pode ser revisto com base em atualizações do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação, cujos dados ainda estão por ser divulgados.
A legislação vigente determina que o salário mínimo de 2025 seja revisado com base no valor pago em 2024, que é de R$ 1.412, ajustado conforme a inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e o PIB de 2023.
De acordo com projeções do especialista em contas públicas Murilo Viana, considerando o INPC e o PIB, o salário mínimo de 2025 seria de aproximadamente R$ 1.528.
Por sua vez, o pacote fiscal do Ministério da Fazenda propõe um limite de variação de 2,5%, conforme as regras do arcabouço fiscal. Se essa proposta for adotada, o salário mínimo de 2025 ficaria em torno de R$ 1.518.
