Valor do salário mínimo para segue indefinido
O valor do salário mínimo para 2025 ainda não foi definido, a poucos dias do final de 2024. O pacote fiscal proposto pelo governo Lula sugere alterações na regra atual de valorização do salário, mas ainda está sendo analisado pelo Congresso Nacional, o que gera incertezas sobre o assunto.
O relator do Orçamento no Congresso, Angelo Coronel (PSD-BA), comentou que está acompanhando a tramitação do pacote fiscal, mas que, por enquanto, segue utilizando a regra de valorização vigente. Ele ressaltou que não é possível elaborar uma proposta orçamentária com base em previsões incertas.
O senador também mencionou que a expectativa é que o Orçamento seja votado em uma sessão conjunta no Congresso entre quarta-feira (18) e quinta-feira (19), com um prazo considerado curto para realizar alterações.
A regra atual de valorização do salário mínimo leva em consideração a inflação de 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Com a inflação de 4,84% e o PIB de 2023 de 3,2%, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.528, contra R$ 1.412 do valor atual.
O pacote fiscal do Ministério da Fazenda sugere estabelecer um limite para o aumento do salário mínimo, com um aumento máximo de 2,5%, o que faria o valor de 2025 ficar em torno de R$ 1.518.
Entretanto, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado pelo governo ao Congresso em agosto indicava um salário mínimo de R$ 1.509. Portanto, será necessário ajustar a proposta orçamentária para acomodar um valor maior, já que o salário mínimo serve como base para o ajuste de uma série de benefícios, como o BPC, o seguro-desemprego e o abono salarial.
Estudos indicam que cada real a mais no salário mínimo resulta em um gasto adicional de R$ 350 milhões para o governo. Assim, com a regra atual, o impacto extra seria de cerca de R$ 7 bilhões, enquanto com a proposta do Ministério da Fazenda, seria em torno de R$ 3,5 bilhões.
