O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2025 já tem seus prazos definidos na maioria das cidades do Brasil. Esse imposto é cobrado anualmente pelas prefeituras e deve ser pago pelos proprietários de imóveis localizados em áreas urbanas.
O IPTU é de responsabilidade dos donos de diversos tipos de imóveis, como casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais. Cada um desses proprietários deve cumprir com a obrigação de pagar o imposto anualmente, conforme o valor do imóvel e a alíquota definida pelo município onde o imóvel se encontra.
No entanto, é importante destacar que existem algumas situações específicas em que determinados imóveis podem ser isentos do pagamento do IPTU, de acordo com as regras e condições estabelecidas por cada município. Por exemplo, algumas cidades oferecem isenção para imóveis de pessoas com deficiência, idosos com renda limitada, ou ainda imóveis destinados a fins culturais e educacionais.
A cobrança do IPTU abrange todos os imóveis localizados em áreas urbanas, sem distinção entre residenciais ou comerciais. Isso significa que tanto quem possui uma residência, como uma casa ou apartamento, quanto quem é proprietário de um estabelecimento comercial, como uma loja ou uma empresa, deve pagar o imposto.
No entanto, em determinados casos, é possível que o contribuinte se enquadre em alguma categoria que permita a isenção ou redução do valor devido, dependendo da legislação municipal vigente.
Portanto, enquanto o pagamento do IPTU é uma obrigação para a maioria dos proprietários de imóveis urbanos, existem exceções e possibilidades de isenção, que podem variar conforme as normas de cada cidade.
Quem tem direito à isenção do IPTU?
Embora as regras para isenção do IPTU possam variar de acordo com cada município, existem alguns grupos que têm direito a essa isenção, como aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios do INSS, como a Renda Mensal Vitalícia, ou ainda o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para conseguir essa isenção, os cidadãos devem atender a certos requisitos definidos pelas prefeituras, como ser proprietário de apenas um imóvel e garantir que seu valor não ultrapasse o limite estipulado pela cidade.
Em locais como São Paulo, além dessas condições, também é exigido que o rendimento mensal do beneficiário não seja superior a três salários mínimos para que a isenção seja concedida.
Como solicitar a isenção do IPTU?
Para solicitar a isenção do IPTU, o interessado precisa primeiro atender aos critérios estabelecidos. Após isso, o próximo passo é comparecer à prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado, levando toda a documentação exigida. Entre os documentos necessários, estão o RG, CPF, registro do imóvel ou a certidão de valor venal, além de comprovantes de residência e de renda, tanto em cópias quanto nos originais.
É importante destacar que o IPTU é um imposto municipal, ou seja, os valores arrecadados com esse tributo são destinados às prefeituras. Esses recursos são utilizados para financiar diversas áreas essenciais, como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. O imposto ajuda a promover melhorias nas áreas onde os imóveis estão situados, incluindo obras como a construção de ruas, pontes e parques, além de contribuir para outros investimentos vitais para o desenvolvimento da cidade.
Para obter mais informações sobre os requisitos para isenção do IPTU e o processo de solicitação, é aconselhável que os contribuintes consultem a Secretaria Municipal da Fazenda ou acessem o site oficial da prefeitura do município em questão.
O imposto também pode ser pago via Pix
O pagamento do IPTU 2025 na cidade de São Paulo agora pode ser realizado de maneira simples por meio do Pix. Essa alternativa, que foi introduzida em 2023, está disponível para quem precisa quitar débitos do imposto, inclusive de anos passados, facilitando o processo e tornando-o mais rápido para os contribuintes.
Passo a passo para pagar o IPTU via Pix:
- Acesse o site oficial da Prefeitura de São Paulo.
- Informe o número de contribuinte, selecione a parcela que deseja pagar e o ano do imposto.
- Digite o código de verificação exibido na tela e clique em “Gerar 2ª Via”.
- Um QR Code será gerado. Use a câmera do celular para escaneá-lo.
- Finalize o pagamento utilizando o aplicativo do seu banco ou o internet banking.
Evite cair em golpes digitais
Ao realizar o pagamento do IPTU utilizando o Pix, é fundamental adotar medidas de segurança para evitar fraudes. A Secretaria da Fazenda orienta os contribuintes a ficarem atentos aos seguintes pontos:
- Confirme que o site acessado termina em sp.gov.br antes de inserir seus dados.
- Desconfie de links enviados por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens, já que a Prefeitura não utiliza esses canais para enviar cobranças.
- Antes de concluir o pagamento, verifique se o CNPJ exibido na tela é 46.392.130/0001-18.
- Certifique-se de que o QR Code gerado foi emitido pelo Banco Bradesco S/A, instituição responsável pela cobrança do IPTU via Pix na cidade.
Com essas dicas, os contribuintes podem manter suas obrigações em dia de forma segura, garantindo que o pagamento do IPTU seja realizado com tranquilidade.
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