O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, o aumento do prazo de pagamento das parcelas do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que saiu de 84 para 96 meses (de sete para oito anos).
Quem será beneficiado pela mudança?
Os aposentados e pensionistas do INSS serão beneficiados pela alteração. Isso porque, com a mudança, eles poderão realizar o pagamento de seus empréstimos consignados em maior tempo.
Além disso, as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também serão beneficiadas.
“Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, afirmou Carlos Lupi em entrevista coletiva.
Mudança também será benéfica aos bancos
A extensão dos prazos de pagamento servirão para as pessoas que possuem crédito consignado tradicional, cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício. Em todos os casos, o segurado poderá renovar o crédito com mais 12 meses de prazo para pagar.
A mudança nos prazos também será benéfica para as instituições financeiras. De acordo com o ministro, a Previdência e o INSS realizaram simulações e chegaram à conclusão de que as novas regras trazem vantagens aos bancos, uma vez que a inadimplência é próxima de zero nessa modalidade.
“A mudança é positiva para o sistema financeiro, porque possibilita uma negociação mais ampla”, afirmou.
O aumento no prazo para pagamento dos empréstimos consignados ocorre cerca de um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar o aumento no teto de juros no crédito consignado do INSS.
Com a mudança, as taxas dos empréstimos pessoais saltaram de 1,66% para 1,8% ao mês, enquanto o teto dos juros do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
A Taxa Selic ─ que atualmente está em 13,25% ao ano ─ foi a principal motivação para o aumento do teto de juros, uma vez que as instituições financeiras deixaram de oferecer crédito consignado do INSS, por entenderem que deveria haver um teto maior.
Em relação a um novo aumento do teto de juros do consignado, o ministro preferiu não realizar afirmações, “Não temos vinculação direta e nunca tivemos com as decisões do Copom. O mercado geral não tem a garantia que é o desconto em folha que o consignado tem. Nosso índice de inadimplência é o mais baixo entre todos os tipos de empréstimos”, disse.
Entenda mais sobre o consignado do INSS
O empréstimo consignado do INSS é uma modalidade de crédito controlada pelo Ministério da Previdência Social, ele permite que um valor seja descontado diretamente das parcelas da folha de pagamento do segurado do INSS.
De acordo com as regras atuais, os aposentados, pensionistas e os demais beneficiários do INSS podem comprometer até 45% de seu benefício com o empréstimo consignado (35% ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício).
Segundo dados da Previdência Social de dezembro de 2024, existem 48,3 milhões de contratos ativos de empréstimo consignado, 10,2 milhões do cartão de crédito consignado e 5 milhões de contratos do cartão consignado de benefício. Nesse sentido, dos 23 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários, cerca de 10 milhões possuem empréstimos consignados.
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Instrução normativa foi publicada no DOU
A Instrução Normativa que aumenta de 84 meses (7 anos) para 96 meses (8 meses) o prazo de pagamento do crédito consignado para aposentados do INSS foi publicada nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU).
