O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira, 6 de junho, o julgamento que pode definir o que acontece com aposentados que pediram a chamada revisão da vida toda. Esse julgamento será feito de forma virtual e os ministros vão votar pelo sistema eletrônico da Corte, sem se reunir presencialmente nem debater ao vivo.
Cada um dos 11 ministros do STF tem até o dia 13 de junho para registrar seu voto. O caso está sendo analisado por meio de um recurso chamado “embargo de declaração”, que serve para esclarecer dúvidas ou pontos que ficaram abertos numa decisão anterior.
A discussão agora é sobre os efeitos da decisão do próprio STF tomada em março deste ano, que derrubou o direito à revisão da vida toda. Na prática, os ministros vão decidir como essa decisão será aplicada.
Entre os principais pontos em análise, estão se os aposentados que já ganharam na Justiça e passaram a receber valores maiores poderão continuar recebendo esse dinheiro, e se aqueles que ainda estavam com ações na Justiça poderão manter a chance de conseguir o aumento no benefício.
Também será discutido a partir de quando essa nova regra deve valer. Em outras palavras, o STF deve dizer quem ainda tem direito à revisão e quem não tem mais.
O que é a “revisão da vida toda”?
A chamada revisão da vida toda é uma forma de cálculo da aposentadoria que foi pedida por muitos aposentados nos últimos anos. Pela regra atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o valor da aposentadoria é calculado levando em conta apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994, quando começou o Plano Real.
Com a revisão, os aposentados queriam que o INSS considerasse também as contribuições feitas antes dessa data, o que poderia aumentar bastante o valor do benefício para quem teve bons salários no passado.
Histórico do tema no STF
Esse tema tem sido debatido na Justiça há anos. Em 2022, o STF havia aceitado a tese da revisão da vida toda, permitindo que os aposentados incluíssem contribuições mais antigas no cálculo do benefício.
Na época, a decisão foi apertada: seis ministros votaram a favor e cinco contra. A decisão abriu caminho para milhares de aposentados entrarem com ações na Justiça pedindo a recontagem do valor da aposentadoria.
No entanto, em março de 2024, o próprio Supremo mudou de posição e decidiu que a revisão não seguia as regras da Constituição. Dessa vez, a decisão foi por sete votos a quatro, e determinou que as contribuições feitas antes de 1994 não poderiam ser usadas no cálculo do benefício. Para os aposentados, isso significou o fim da possibilidade de aumentar a renda com base em contribuições antigas.
Depois disso, em abril de 2025, os ministros voltaram a discutir o tema e decidiram que os aposentados que já haviam recebido dinheiro com base na revisão não precisariam devolver os valores.
Também foi definido que quem estava com processo em andamento na Justiça não precisaria pagar as custas do processo, mesmo que a tese tivesse sido derrubada. Essas decisões trouxeram algum alívio para parte dos beneficiários, mas ainda deixaram dúvidas sobre o que aconteceria com os demais.
Próximos passos
Agora, com o julgamento dos embargos, o STF vai definir se a decisão de março vale para todo mundo ou se haverá exceções. Isso é o que os juristas chamam de “modulação de efeitos”, ou seja, uma forma de decidir como e a partir de quando uma decisão do STF deve ser aplicada.
Os ministros podem, por exemplo, decidir que a revisão continua valendo para quem já tinha processo encerrado com vitória, ou ainda que só processos novos serão afetados pela mudança.
Existe a possibilidade de algum ministro pedir mais tempo para analisar melhor o caso (o chamado pedido de vista) ou de pedir que o julgamento vá para uma sessão presencial (pedido de destaque). A expectativa é que o julgamento termine dentro do prazo, no dia 13 de junho.
A decisão do STF pode afetar diretamente milhares de aposentados no Brasil. Para quem já recebeu valores maiores com base na revisão da vida toda, a tendência é que o pagamento seja mantido.
Já para quem ainda esperava ganhar na Justiça, o julgamento pode definir se ainda há alguma chance — ou se o assunto está definitivamente encerrado.
