Receita mais rigorosa e cruzamento de dados
A elevação dos números tem sido impulsionada pela melhoria nos sistemas de fiscalização. A Receita Federal está usando ferramentas cada vez mais sofisticadas para identificar inconsistências nas declarações dos empreendedores.
O cruzamento de informações entre diferentes órgãos reguladores, como movimentações via Pix, gastos no cartão de crédito e dados bancários, tem contribuído para um aumento nas exclusões feitas automaticamente — muitas vezes sem qualquer aviso prévio ao empreendedor.
Essa falta de notificação oficial pode pegar o MEI de surpresa e resultar em burocracias, custos adicionais e até penalidades fiscais. Em casos de excesso de receita de até 20%, o empreendedor deve pagar um imposto complementar e realizar o desenquadramento no ano seguinte.
Se o valor ultrapassado for superior (acima de R$ 97,2 mil), a exclusão do regime MEI é imediata e retroativa ao início do ano fiscal, salvo para empresas abertas no mesmo ano, que se ajustam a partir da data de abertura.
